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Tirar a ideologia da Constituição

Artigo 62.º

(Direito de propriedade privada)

1. A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição.

2. A requisição e a expropriação por utilidade pública podem ser efectuadas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização  por razões atendíveis.

Tiago Mota Saraiva
7:36 Segunda feira, 26 de julho de 2010

Ao contrário do que a direita pretende ver assumido como uma verdade inquestionável, a nossa actual lei fundamental, não é socialista, nem de esquerda. A Constituição de 1975, que contou com o voto do PSD, foi um documento fundamental para o progresso e desenvolvimento da sociedade portuguesa. Consagrou direitos e promoveu conceitos que, estando longe de ser politicamente inocentes, deram fundamento jurídico ao Portugal de Abril. Depois, alterações e alterações promovidas por PS e PSD, vieram a descaracterizar o seu enunciado politico original.

Hoje, o que temos, é um texto progressista armadilhado com algumas palavras que possam significar a tese e antítese. Veja-se, por exemplo, a questão do "tendencialmente gratuito". Outros pontos constitucionais continuam a não ser cumpridos, não porque sejam quiméricos, mas porque não tem havido interesse político. Veja-se, por exemplo, o caso do Direito à Habitação.

Contudo é preciso que se escreva, que qualquer alteração tem uma motivação política e ideológica. O documento constitucional de um país não pode ser um texto inóquo e vago. Ao contrário do que a entourage de Passos Coelho pretende deixar no ar, as suas propostas não são ingénuas e despidas de ideologia. Mesmo na expressão mais inócua, como "razões atendíveis", deve ser vista uma cartada política.

Se assim não for, aceitem lá a proposta contida na entrada deste texto.

Palavras-chave  Blogues, Política, Portugal 2009
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A Ideologia na "passerelle"
águiadois (seguir utilizador), 2 pontos , 8:29 | Segunda feira, 26 de julho de 2010
Alguns teóricos da praça vão ter muito com que se entreter a "escarafunchar" na proposta do PSD.Convinha,np entanto, não fazê-lo á pressa e em diagonal,senão fica a ideia que nunca leram a Constituição e o projecto que agora se apresenta.
E quando os comentários se alinham numa certa moda, está tudo dito.
 
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Tirar a ideologia da Constituição
Runaldinho (seguir utilizador), 2 pontos , 9:10 | Segunda feira, 26 de julho de 2010
A Constituição deste País passou por várias metamorfoses até chegar ao estado adulto. Isso aconteceu com a última revisão constitucional em 2004/2005.
Apesar de ela mesmo, prever um período de “pousio” de cinco anos entre as revisões ao seu texto, os prazos nunca foram cumpridos, ultrapassando claramente o número desejável. Foram feitas sete revisões, o normal teria sido cinco.
Objecto de várias alterações, há no entanto um conjunto de artigos que tem a ver com a cidadania, a equidade, as liberdades individuais, garantia de ensino, saúde e emprego, que nunca foram postos em causa.
Ora o busílis da questão está aqui. Lembraram-se agora que isso atrapalha o desenvolvimento de país.
Querer que um Estado salvaguarde para os seus, o direito á saúde e ao ensino, mesmo que tendencialmente gratuito, nada tem a ver com socialismo. Salvaguardar a defesa do posto de trabalho, não permitindo o despedimento sem justa causa, é muito mais racionalismo que socialismo.
Existe portanto um pressuposto de má fé. Esconde-se algo na manga do casaco com este discurso liberalista. O que os políticos gostam, é de ter um texto Constitucional que fundamente as arbitrariedades com a qual pactuam no processo de governação, como por exemplo esta medida aberrante de os hipermercados estarem abertos ao Domingo até à meia noite. Até parece ser essa a medida que salvará o país da crise.
 
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Perplexa
Xannax (seguir utilizador), 1 ponto , 8:37 | Segunda feira, 26 de julho de 2010
2. A requisição e a expropriação por utilidade pública podem ser efectuadas por razões atendíveis (aceitáveis, admissíveis, plausíveis). E quem é que define essas razões? Pagamento de indemnização sobre algo que é nosso, não há?

 
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