O Mundo pode desabar que a maioria dos nossos juízes continuará imperturbável. Três juízes tiveram nas mãos, durante seis anos, o mais mediático dos casos que a justiça portuguesa já julgou. O assunto é sensível e acende paixões. As repercussões politicas, legislativas e mediáticas foram as que se conhecem. O julgamento demorou o tempo infinito que se sabe. Mas nada perturba a modorra em que vive justiça portuguesa.
Desde Fevereiro de 2009 que tudo o que tinha de ser dito em audiência foi dito. Depois foi esperar. A leitura seria a 5 de Agosto, depois de um adiamento em Julho. Mas foi de novo adiada para 3 de Setembro, que era preciso ainda mais tempo "para escrever o acórdão, que imediatamente a seguir à sua leitura tem de estar pronto e corrigido para ser depositado na secretaria do tribunal e consultado pelas partes"
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Para espanto de todos, os arguidos, os advogados e o País conheceram as condenações e as penas mas ficaram no escuro quanto à sua fundamentação. Porque o Mundo não pára quando um juiz assim o decreta, o debate sobre a sentença aqueceu. Mas um acórdão que já tinha de estar escrito antes da sua leitura não podia ser entregue. Era preciso rever o que tinha sido apresentado apenas a 3 de Setembro porque tinha de ser revisto e, para além do mais, a coisa ainda não estava assinada.
Como se tratava de uma sexta-feira, seria entregue na próxima segunda-feira? Claro que não. Na quarta, que não há razões para pressas. Porquê? Ninguém sabe ao certo quanto dias são necessários para rever o que já tinha de estar revisto. Esperamos então até quarta. É que em nenhuma sentença os seus fundamentos são um pormenor. São, na realidade, o que mais conta para o escrutínio público a que os tribunais devem estar sujeitos. Ainda mais num caso como estes.
Chega a quarta-feira e nada. Explica o Conselho Superior da Magistratura: os nomes das vítimas têm de ser apagados
, coisa de que, supomos, ninguém se terá lembrado nem na segunda, nem na terça. Até que se fica a saber que o advogados foram ao tribunal e voltaram de mãos a abanar. Também não o receberam ontem. E como esses recebem o acórdão original, a desculpa é outra: um "problema informático"
, esse álibi moderno para todas as incompetências.
Fosse mal intencionado e diria que afinal a dúvida do advogado Ricardo Sá Fernandes tinha pertinência: os fundamentos não estariam ainda escritos? Se assim fosse, seria de uma enorme gravidade. Porque as penas resultam de fundamentos e não o oposto. Porque não se podem fazer acertos conforme as reacções a uma sentença. Porque o caso é grave e quando se decide da liberdade dos outros não se improvisa.
Como todo eu sou boa vontade parece-me que a coisa é mais simples. A verdade é que nada perturba a nossa justiça. Ela é bem cega, mas é paralítica. Como não existe Mundo para além da secretária de um juíz, não se incomoda em exibir o seu laxismo. Nem mesmo quando, tratando-se de um caso que toda a gente está a acompanhar, é a sua imagem que se degrada aos olhos de todos. Tanto faz.
A entrega aos condenados dos fundamentos para uma sentença que lhes tira a liberdade com uma semana de atraso não é apenas um pormenor técnico. Não é apenas "papelada". A credibilidade da justiça depende do rigor absoluto dos seus procedimentos. Se nem mesmo quando todos estamos a olhar a coisa mais simples é feita com o mínimo de profissionalismo temos todas as razões para ficarmos assustados. É deste improviso que depende a nossa liberdade e a nossa segurança? Que medo.
