O agrupamento de empresas portuguesas (ACECIA), acusado pelo Ministério Público (MP) de estar envolvida em ilegalidades na compra de submarinos pelo Estado português, disse à Lusa que não houve qualquer "actividade criminosa" e que o provará em tribunal.
Em comunicado enviado à Agência Lusa, o agrupamento de empresas acrescenta que tudo se resumiu "exclusivamente a simples e correntes transacções comerciais".
Sete gestores da ACECIA, agrupamento alegadamente beneficiário do programa de contrapartidas associadas à compra dos submarinos, foram acusados quinta-feira pelo Ministério Público (juntamente com outros três alemães) de falsificação de documentos e burla qualificada no processo conhecido como "submarinos/contrapartidas".
Indemnização cívil ascende a €34 milhões
O MP deduziu também "um pedido de indemnização cível" no montante de 34 milhões de euros.
A ACECIA (ligado à indústria dos componentes automóveis) e os seus administradores
"consideram que é falso, e que não corresponde à verdade, qualquer uma das acusações vindas a público nos últimos dias".
Segundo o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, "em causa [na acusação deduzida contra os 10 arguidos] está a celebração de um contrato de contrapartidas entre o Estado Português e German Submarine Consortium e a sua execução".
O Estado português contratualizou com o consórcio alemão German Submarine Consortium (que integra a Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos U-214 em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa.
A ACECIA afirmou hoje que "demonstrará nos tribunais portugueses que a verdade se resume exclusivamente a simples e correntes transacções comerciais" e que "só a incapacidade de terceiros pode classificar como actividade criminosa".
O agrupamento de empresas recorda ainda que, "no decurso da sua actividade e no âmbito dos regimes de contrapartidas, já garantiu à economia portuguesa - a todos os seus trabalhadores e contribuintes, em exportações para o estrangeiro - mais de 100 milhões de euros".
Os 10 arguidos são acusados de, em conjunto, terem simulado negócios entre o ACECIA (que incluia as empresas Simoldes Plásticos, a Sunviauto, a Inapal Plásticos, a Comportest, MGG, a Amorim Industrial Solutions e a Ipetex, entre outras) e empresas alemãs, tendo por base a intervenção da Man Ferrostaal.
Teria sido essa simulação a permitir que os negócios fossem contabilizados no quadro das contrapartidas.
Segundo o despacho do MP, foram pagos à ACECIA 105 mil euros de comissões.
A empresa alemã Man Ferrostaal também já negou as acusações do Ministério Público.
