O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) congratulou-se hoje com a garantia do procurador-geral da República de que eventuais pressões sobre magistrados do processo Freeport estão a ser averiguadas, reiterando que há "pressões".
A direcção do SMMP, presidido por João Palma, congratula-se também com as indicações de Pinto Monteiro de que tais alegadas pressões "não atingem" os titulares do inquérito ao "caso Freeport", nem os "impedem de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança".
"A direcção do SMMP manifesta à Procuradoria a sua confiança que as averiguações já iniciadas conduzirão, na sede própria, ao cabal esclarecimento de todos os factos", adianta um comunicado enviado à Agência Lusa.
O SMMP diz ainda regozijar-se "pela manifestação pública dessa intransigência dos colegas titulares do inquérito, face às pressões sobre eles exercidas, e manifesta-lhes, mais uma vez, a sua total solidariedade e apoio na condução isenta da investigação, extensiva aos investigadores do órgãos de polícia criminal envolvidos".
Congratula-se ainda com "a manifestação pública de confiança do procurador-geral da República nos magistrados e polícias responsáveis pela investigação", na "reafirmação da forte determinação do Ministério Público em ver realizadas todas as diligências de investigação que a equipa de investigadores considerar pertinentes ao esclarecimento de todos os factos".
Hoje, o procurador-geral da República (PGR) negou a existência de "pressões e intimidação" sobre os magistrados do "caso Freeport", garantindo que "fracassarão" quaisquer manobras para criar suspeição e desacreditar a investigação.
Em comunicado, Pinto Monteiro afirma que, "como os magistrados titulares do processo expressa e pessoalmente reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança".
O PGR assegura que, no "caso Freeport", "a investigação prossegue com a inquirição de todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias, com a análise de todos os fluxos e contas bancárias com relevância, bem como com o exame da documentação atinente, nacional e estrangeira".
Os magistrados titulares do processo, adianta Pinto Monteiro, "estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente transmitidas, obedecendo somente aos princípios legais em vigor".
Pinto Monteiro adverte que "fracassarão todas e quaisquer manobras destinadas a criar suspeições e a desacreditar a investigação, bem como as tentativas de enfraquecer a posição do MP como titular do exercício da acção penal ou a enfraquecer a hierarquia" do MP.
Esta nota do PGR surge na sequência de uma posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), cujo novo presidente, João Palma, reiterou sábado a denúncia pública de pressões sobre os magistrados envolvidos na investigação do "caso Freeport".
O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
