Seremos todos parvos, senhores?

Há duas semanas, na sua crónica no Expresso, Miguel Sousa Tavares perguntava em título: "Seremos todos parvos, sr. Presidente?". O texto dissecava as atabalhoadas explicações do Presidente da República ao país sobre o caso das escutas e deixava claro que só um tolo as tomaria por boas.

Mutatis mutandis, o mesmo se pode aplicar à notícia, revelada pelo "Jornal de Negócios" na semana passada, de que os fundos de pensões da PT investiram €75 milhões em veículos da Ongoing. É uma ninharia para a PT, que gere fundos de €2,4 mil milhões. Mas para a Ongoing é um investimento relevante. De tal modo, que a PT terá um representante no comité de investimentos do fundo da Ongoing.

Estes 75 milhões foram aplicados em duas tranches. Uma primeira em Janeiro de 2009, de 20 milhões, num fundo de capital market, que investe em empresas cotadas em bolsa. E uma segunda, de 55 milhões num private equity.

É aqui que começam os acidentes de percurso. Como o fundo da PT que fez esta aplicação (PT Prestações) não está sujeito à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal, ela não foi levada ao comité de investimentos antes de ser concretizada. A questão foi levantada em posterior reunião pelo representante da Caixa no Comité, Jorge Tomé, e segundo Fernando Soares Carneiro, que preside ao comité de investimentos, foi discutida e ratificada em reunião de 14 de Setembro, sem oposição. A questão é que o comité de investimentos é um órgão de aconselhamento para investimentos futuros. Não analisa aplicações já concretizadas. E não têm de ratificar uma aplicação decidida por quem tem poder para o fazer. Não, não se trata de semântica. A PT Previsão quis fazer este investimento. E fê-lo sem consultar o comité de investimentos. Ponto final.

Garante Fernando Soares Carneiro que esta aplicação não servirá para a Ongoing financiar a compra de 35% da Media Capital. Mas se a Ongoing der como garantia para obter o financiamento as acções da Media Capital e o dinheiro aplicado naquele fundo, como é que o presidente do conselho de administração da Previsão garante o que afirma? É possível utilizar fundos não regulados, como são os private equity, para este efeito. E não há nada, nenhum destino concreto, que fundamente este investimento da PT Prestações no fundo da Ongoing. Além disso, não se percebe como um fundo criado há menos de um ano, sem um histórico suficiente e de alto risco, atrai investimentos desta dimensão.

Por outras palavras, tudo isto sugere que a liquidez que a PT injectou na Ongoing vai ajudar esta a comprar a Media Capital - Media Capital, por sua vez, que a própria PT tentara comprar, antes de ser impedida por via política de o fazer. Daí a supor-se que a PT possa estar por trás desta operação é uma tentação.

O processo é demasiado sinuoso, as ligações demasiado perigosas e os objectivos demasiado óbvios. Ou então se, estando todos nós a imaginar coisas que não existem com base em constatações que parecem muito plausíveis, não teria sido preferível a PT fugir a sete pés deste fósforo aceso ao pé de uma bomba de gasolina a verter?

Uma última nota a terminar. O BES não só é o maior investidor nos fundos da Ongoing, como o segundo maior financiador do grupo gerido por Nuno Vasconcelos. Pode mesmo dizer-se que, se de um momento para o outro, o BES retirasse todo o seu apoio financeiro à Ongoing, o grupo provavelmente entraria em sérias dificuldades, se não mesmo em colapso - o que dá alguma sustentabilidade aos rumores que correm no mercado de que a Ongoing não é mais que uma criação do BES.

Se a isto juntarmos que o triângulo PT-BES-Ongoing tem dado diversos sinais de óbvias ligações ao actual poder político, temos o pior caldo que se pode servir a um país que necessita de transparência e separação clara entre o poder político, o económico e a comunicação social.

O actual sistema fiscal português é injusto, pouco transparente, incentiva o divórcio, é penalizador da competitividade da economia, afasta as pessoas das cidades e incentiva a fuga e a fraude ao fisco.

É injusto porque penaliza os rendimentos do trabalho e das pensões em relação ao capital. Por isso, o grupo de peritos que se debruçou sobre o sistema fiscal defende que as tributações das mais-valias de investimentos em bolsa devem ser penalizadas com uma taxa de 20%. Um sistema que beneficia a especulação financeira em detrimento de quem trabalha e cria riqueza é uma aberração.

O actual sistema fiscal incentiva o divórcio, porque é mais favorável apresentar declarações individuais de IRS (o que inclui uniões de facto, divorciados, viúvos) do que a declaração conjunta de duas pessoas casadas. Faz todo o sentido, por isso, defender que também os casados possam apresentar declarações separadas, quando isso lhes for mais favorável.

O sistema fiscal não é competitivo, principalmente em relação a Espanha, que aplica uma taxa de IVA de 16% contra os nossos 20%. Defender uma descida para 19% do IVA em Portugal não resolve mas minora o problema.

O sistema fiscal afasta as pessoas das cidades, porque o IMI penaliza de forma indecorosa quem tem casa em Lisboa e Porto (onde o IMI não será revisto, o que é um escândalo) e o IMT, a antiga sisa, continua a ser o imposto mais estúpido do mundo.

O sistema fiscal incentiva a fuga e fraude aos impostos porque a carga fiscal tem vindo a aumentar nos últimos quatro anos, ao mesmo tempo que a qualidade dos bens públicos se tem vindo a degradar. É este sentimento de desigualdade entre o que o Estado nos cobra em impostos e o que nos dá em troca que leva a que a fuga e a fraude fiscal aumentem e que quase se sintam legitimadas para o fazer.

O relatório agora divulgado tem excelentes propostas que tornam o sistema fiscal menos iníquo e mais eficaz. Esperemos que haja coragem por parte do próximo Governo para concretizar muitas destas propostas.

Jorge Rocha de Matos e José António Barros vão ter o seu nome gravado na história do associativismo português, após terem assinado esta semana o acordo de fusão entre a AIP-Associação Industrial Portuguesa e a AEP-Associação Empresarial de Portugal.

Há anos que se tornara evidente o patronato português falar a uma só voz. E há anos que se tornara evidente que nunca tal desiderato seria atingido enquanto se mantivessem à frente da CIP, AIP e AEP os protagonistas de então (Ferraz da Costa, Rocha de Matos e Ludgero Marques). O último grande fracasso aconteceu em 2004 quando empresários conhecidos se empenharam na criação da CEP-Confederação Empresarial de Portugal, estrutura que permaneceu até agora como uma casca de noz vazia.

A saída de Ferraz da Costa e de Ludgero Marques da CIP e da AEP foram condições essenciais para que este passo pudesse ser dado. E a ascensão de José António Barros à presidência da AEP foi também fundamental, pela clarividência com que encarou a necessidade desta fusão, colocando em primeiro lugar os interesses dos empresários e não um eventual desejo de protagonismo.

É hábil a utilização do nome e do projecto CEP para ser o chapéu desta fusão. Poupa-se tempo e energia e ganha-se uma marca já relativamente conhecida. E é igualmente hábil o facto de só se avançar para a eleição dos corpos sociais da CEP no final de Janeiro, altura em que também a CIP terá eleições, deixando assim a porta aberta para esta confederação decidir integrar a nova estrutura.

Não é seguro, contudo, que tal venha a acontecer. A CIP era, até agora, a voz política do empresariado e, enquanto estrutura, estava acima da AIP e da AEP. Está a ser convidada para uma nova organização, num processo que não liderou e cujas condições não definiu.

Há, pois, o risco de a CIP recusar integrar a CEP. Será lamentável, se tal acontecer. Seria a reprodução, no plano empresarial, do que se verifica no plano sindical. Esperemos que o bom senso impere. A voz do empresariado português só terá a ganhar com isso.