O chip de matrícula deixa de ser obrigatório nas SCUT (autoestradas sem custo para os utilizadores) na sequência de um acordo a que PSD e PS chegaram ontem na Comissão Parlamentar de Obras Públicas.
"Na Comissão de Obras Públicas, PSD e PS chegaram a uma solução para alterar os decretos lei do Governo que têm a ver com o pagamento das portagens nas SCUT", afirmou à agência Lusa o deputado social democrata Jorge Costa.
Quatro formas de pagamento
De acordo com o parlamentar, a solução encontrada dá forma a "três princípios essenciais" defendidos pelo PSD, o primeiro dos quais é que "o chip devia deixar de ser obrigatório", disposição que ficou consagrada.
"O segundo princípio dizia respeito a ter formas alternativas para o pagamento das portagens e ficou também consagrada a possibilidade de a portagem ser paga por Via Verde, por DEM [Dispositivo Electrónico de Matrícula], por pré pagamento anónimo e por pós-pagamento", esclareceu Jorge Costa.
Acordo fechado
O PSD defendia ainda "que o sistema se destinasse apenas ao pagamento de portagens, ficando vedada, legalmente, qualquer outra utilização", o que também ficou hoje estabelecido.
As alterações aos decretos do Governo serão votadas na sexta feira na Comissão Parlamentar de Obras Públicas e depois submetidas a votação final global, em plenário, referiu ainda o deputado, para quem o acordo está "fechado".
Na semana passada, a oposição aprovou, na generalidade, a revogação da aplicação do sistema de identificação eletrónica de veículos.
O Governo adiou por um mês, para 1 de agosto, o início da cobrança de portagens nas três SCUT do Norte e Centro do país.
