SCUT: Governo propõe isenções em 46 municípios

O Governo propõe a isenção da cobrança de portagens em 46 municípios atravessados pelas sete SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) caso seja alcançado um acordo, segundo uma informação divulgada hoje pelo Ministério das Obras Públicas.

O ministério explica que o critério elaborado para a seleção da lista proposta pelo Governo, de que fazem parte Paredes, Viana do Castelo e Vila Real de Santo António, entre outros municípios, foi o Índice de Poder de Compra Concelhio (IPCC).

O IPCC é um indicador publicado pelo INE, sem periodicidade definida, tendo o mais recente sido publicado em 2007.

Este índice, explica o ministério, "é deduzido a partir de um conjunto de 18 variáveis, que visam caracterizar os concelhos portugueses do ponto de vista do poder de compra". 

"Ou seja, ficarão isentos os municípios que apresentem um nível de poder de compra abaixo da média nacional (inferior a 100)", diz o Ministério das Obras Públicas. 

Governo e oposição não se entendem

O ministério sublinha ainda que "o critério e a lista são propostas do Governo, ou seja, um ponto de partida para trabalhar no sentido de obter" um acordo. 

Da proposta do Governo fazem também parte Guarda, Lousada, Paços de Ferreira, Pontes de Lima e Viana do Castelo. 

Na semana passada, Governo e oposição não se entenderam quanto ao diploma da introdução de portagens nas três SCUT do Norte, tendo a oposição aprovado no Parlamento, na generalidade, a revogação da aplicação do sistema de identificação eletrónica de veículos. 

Hoje, o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, escreveu ao ministro dos Assuntos Parlamentares enunciando nove condições para um entendimento com o Governo sobre a cobrança de portagens nas SCUT. 

O ministro dos Assuntos Parlamentares, por seu turno, acusou o PSD de ter "dupla face" e de "inventar pretextos" para fugir a um acordo sobre portagens, mas adiantou que o Governo responderá por escrito às exigências colocadas pelos sociais democratas