A reunião da Comissão de Obras Públicas que deveria votar hoje o calendário da cobrança de portagens nas SCUT
foi desconvocada e adiada para a próxima semana, anunciou o presidente desta comissão, José Matos Correia.
De acordo com o social democrata Matos Correia, "o pedido foi feito pelo PS, com a aquiescência do PSD" e será, entretanto, marcada uma nova reunião da Comissão de Obras Públicas, que já não acontecerá nesta semana.
"A deputada do PS Ana Paula Vitorino pediu-me que a reunião de hoje fosse adiada, disse-me que tinha a anuência do deputado do PSD Jorge Costa, o que eu verifiquei. Desmarquei a reunião por entender que não estavam reunidas condições para esta se realizar e informei os restantes grupos parlamentares", relatou Matos Correia.
Segundo o presidente da Comissão de Obras Públicas, "não foi invocado motivo para este adiamento", foi apenas feito o pedido.
Calendário ainda por definir
Sobre a nova data da reunião, Matos Correia disse que ainda não está marcada e "será para a semana; amanhã [sexta feira] não será seguramente".
Fica, assim, por cumprir o prazo de oito dias que o Parlamento tinha decidido para o processo de alteração do decreto-lei do Governo que institui portagens em três das sete autoestradas até agora sem custos para o utilizador (SCUT).
Este prazo máximo de oito dias foi proposto pelo PS, na reunião plenária da sexta feira passada, através de um requerimento, aprovado com os votos dos socialistas, do PSD e do CDS-PP.
Propostas de alteração sobre a mesa
Em causa estão duas propostas de alteração a um dos artigos do decreto-lei do Governo, o artigo 3.º, que estabelece o calendário para o início da cobrança de portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata - uma proposta do PS e outra do PSD, nenhuma delas reunindo, neste momento, apoio suficiente para ser aprovada, segundo fontes de vários partidos contactadas pela Lusa.
Eram estas as duas propostas que deveriam hoje ser votadas na comissão de obras publicas. Caso nenhuma proposta de alteração ao artigo 3.º for aprovada em comissão, fica em vigor a atual redação do decreto-lei do governo, que prevê que a cobrança de portagens começaria a 1 de julho.
A proposta do PS foi apresentada na sexta feira passada e adia de 1 de julho para 1 de agosto a cobrança de portagens, prevendo que haja "medidas de equidade ou de discriminação positiva" e "a aplicação do princípio de universalidade, nos termos a definir por decreto-lei".
A proposta do PSD foi apresentada na reunião desta quarta feira da Comissão de Obras Públicas e prevê que a cobrança de portagens só comece 30 dias depois de entrar em vigor um novo decreto-lei a aprovar entretanto pelo Governo.
Segundo o PSD, esse decreto-lei a aprovar pelo Governo deverá instituir "a aplicação do princípio da universalidade" - ou seja, a cobrança de portagens nas restantes quatro SCUT - e garantir "a aplicação de medidas de equidade ou de discriminação positiva".
BE, PCP e PEV opõem-se à cobrança de portagens nas SCUT, enquanto o CDS-PP defende, como o PSD, o princípio do utilizador-pagador.
