Regulamento disciplinar não permite punir Queiroz

As palavras de Carlos Queiroz no estágio na Covilhã, pelas quais foi suspenso um mês e pagará mil euros de coima, só seriam percebidas como ofensa se tivessem sido dirigidas à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e suas "atividades estatutárias, a órgãos sociais, a comissões, a sócios ordinários, a delegados da FPF, a árbitros, a observadores de árbitros" e a "cronometristas". Ou ainda se o destinatário fosse "outro clube" e "respetivos membros, dirigentes, colaboradores ou empregados no exercício das suas funções ou por virtude delas".

Numa leitura literal, são apenas estas as pessoas e entidades mencionadas no artigo 61º do regulamento disciplinar da FPF - "das ameaças, juízos ou afirmações da reputação de entidades da estrutura desportiva" -, ao abrigo do qual Queiroz foi punido.

Segundo José Manuel Meirim, especialista em Direito do Desporto, "a norma não abrange" uma "pessoa externa à Federação". No domínio do direito sancionatório público, explica o jurista, "não pode aplicar-se uma analogia. Tem de se prever antes as situações que se pretende sancionar depois. É o custo de um Estado de direito democrático".

Suspeição não é o único problema de Carlos Queiroz

Este é um dos pontos do recurso de Carlos Queiroz para o Conselho de Justiça. A defesa do selecionador, assegurada pelo advogado Rui Patrício, sustenta que "os alegados visados pelas expressões proferidas" - os médicos do controlo antidoping, o diretor da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), Luís Horta e a "mãe do mesmo" - "não se enquadram" entre "os potenciais ofendidos".

A suspensão não é o único nem o maior problema de Carlos Queiroz. Ao todo, o seu futuro decide-se em cinco planos (ver caixa abaixo), num emaranhado de processos que se tocam e/ou sobrepõem.

A evolução mais relevante nesta semana deu-se com a decisão da ADoP de avocar a parte do processo disciplinar em que a justiça federativa absolvera o selecionador. Carlos Queiroz era acusado de violação das normas antidopagem, por "obstrução" ao controlo. Mas o Conselho de Disciplina ilibou-o, sancionando apenas as injúrias. Ao chamar a si o caso - possibilidade contestada pela defesa, que fala, "literariamente, de um golpe de Estado processual -, a ADoP poderá punir Carlos Queiroz com dois a quatro anos de suspensão.

Participação à FIFA na calha

Em caso de castigo da ADoP, entidade dependente do Governo, fonte próxima do selecionador garante ao Expresso que haverá "uma participação à FIFA pela intervenção de um organismo público-político na justiça desportiva".

Mas indiferente aos processos, a bola vai rolar. A convocatória dos jogadores para o início da qualificação para o Europeu de 2012 - feita por Carlos Queiroz, mas assinada pelo substituto, Agostinho Oliveira - foi conhecida ontem. O estágio inicia-se na terça-feira, em Braga, e o primeiro jogo será na sexta-feira, em Guimarães, com Chipre. No dia 7 de setembro, Portugal vai à Noruega. Pelo meio (próximas quarta e quinta-feira), inspetores da FIFA virão inspecionar estádios da candidatura ao Mundial ibérico.

O estado a que chegou a seleção nacional de futebol pode ser relatado da seguinte forma: a Federação afastou por 30 dias o técnico principal, e quadro mais bem pago, que contratara para atingir determinado objetivo. No final do contrato (em teoria, se lá chegar), Carlos Queiroz será avaliado pelos resultados, sendo que foi impedido de participar na primeira dupla jornada por decisão da entidade patronal. Enquanto dura a suspensão, que implica perda de vencimento, o selecionador paga do seu bolso viagens e estadas no país e no estrangeiro (nestes dias esteve em Espanha), para observar futebolistas nacionais e ver na bancada os jogos da seleção sem poder sentar-se no banco.

 

Actualização de texto publicado na edição do Expresso de 28 de agosto de 2010