O inquérito ao caso da divulgação da lista com a identificação de elementos dos serviços secretos militares apurou que um funcionário violou o dever de sigilo, revelou hoje o secretário de Estado Jorge Lacão.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros disse que o inquérito aberto apurou "indícios de violação do segredo" profissional e que os resultados serão enviados ao Ministério Público para apuramento de eventual ilícito criminal, para além do procedimento disciplinar a instaurar.
"Foi apurado que os documentos exibidos estiveram disponíveis a determinados funcionários e que foram entregues a terceira pessoa o que configura violação do segredo profissional", disse.
O caso remonta a Agosto, quando o director do Serviço de Informações Estratégicas Militares enviou um ofício com o carimbo "não classificado" à secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros a pedir a emissão de cartões de livre-trânsito para elementos daquele serviço secreto.
De acordo com Jorge Lacão, as fotografias enviadas "ficaram num envelope" que nunca chegou a ser aberto e os cartões nunca foram feitos porque, afirmou aos jornalistas no final da reunião, houve "um entendimento de que a secretaria geral da Presidência do Conselho de Ministros não tinha a habilitação necessária para a emissão daqueles cartões".
No entanto, antes dessa conclusão, disse Lacão aos deputados, o documento com a listagem foi desclassificado por questões práticas para "permitir a operacionalização" da emissão dos cartões.
O secretário de Estado, que falava perante os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, rejeitou responsabilidade do Governo no facto de ter sido possível que pessoas externas aos serviços secretos e à secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros tivessem tido acesso à listagem.
Lacão recusa responsabilidade do Governo
Lacão referiu que a listagem entrou num sistema informático interno ao qual só têm acesso autorizado 21 pessoas e que a peritagem feita pelos serviços concluiu que nenhuma delas acedeu ao documento por via informática.
A lista em causa terá sido divulgada "em papel", disse, acrescentando que apenas sete pessoas a ela tiveram acesso e negando que "andasse a circular" de forma acessível a "centenas de pessoas".
"Perante isto que responsabilidades políticas se esperam de quem fez tais afirmações?" - questionou, criticando a posição do Bloco de Esquerda no caso.
O deputado do BE Fernando Rosas tinha afirmado, em requerimento dirigido ao Governo, que se tinha verificado a divulgação das fotografias dos elementos do SIED no sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros.
"A listagem com os nomes dos elementos do SIED só não foram tornados públicos porque o Bloco de Esquerda não os divulgou", afirmou hoje o deputado do Bloco de Esquerda Fernando Rosas, sugerindo que se tal tivesse acontecido, Jorge Lacão já teria sido demitido.
Fernando Rosas frisou que "a questão essencial" é saber se a lista "circulou ou não de forma não desprotegida" por o documento ter sido desclassificado e criticou o Governo por não assumir responsabilidades no caso e, ao invés, "arranjar um bode expiatório" em quem depositar a culpa, numa troca de argumentos que azedou a discussão.
"Isto é fruto da incompetência e da irresponsabilidade de funcionários da Presidência do Conselho de Ministros que puseram o carimbo a dizer `não classificado´", afirmou.
Admitindo que "alguém tenha violado o dever de sigilo", o deputado do PCP António Filipe disse que "parece que alguém terá abusado do direito de desclassificação do documento".
Sobre essa questão, Lacão disse depois aos jornalistas que na origem o documento estava classificado e que depois, "em articulação entre o director do SIED e o secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros houve um entendimento" de que era necessário desclassificar para que fosse possível a emissão dos cartões.
Na Comissão, Lacão frisou que apesar de o documento ter sido desclassificado por "questões práticas", houve "todas as cautelas e sensibilidade" no manuseamento do documento, disse.
