As portagens nas SCUT vão mesmo ser pagas a partir de 1 de Julho?
Sim. O diploma sobre o regime de portagens em três das sete autoestradas "sem custos para o utente" (as chamadas SCUT) será discutido pelos deputados no dia 9, mas está em vigor e define uma data: a partir de 1 de julho os utentes dessas autoestradas passam a pagá-las.
Em que autoestradas SCUT se vai pagar portagem?
Para já, a partir do dia 1 de julho, passam a ser pagas portagens nas SCUT do Norte Litoral (A28/IC24, entre Angeiras e Viana do Castelo), do Grande Porto (A4, A41 e A42, entre Custóias e Lousada) e da Costa de Prata (A17, A25 e A29, entre Mira e Miramar).
De que forma é que pago?
Quem tem Via Verde, paga como até agora. Quem não tem é obrigado a aderir agora à Via Verde ou a aderir, nas lojas ou no site dos CTT
, a um sistema de pré-pagamento (similar ao regime dos telemóveis pré-pagos). Em ambos os casos, isso implica adquirir um aparelho identificador, com um chip, e colocá-lo no vidro do carro.
Como pago enquanto não recebo o identificador?
Os clientes Via Verde que reservem o identificador terão as portagens debitadas na conta bancária. Nos regimes de pré-pagamento, as portagens serão deduzidas no crédito adquirido desde que dê o número de matrícula. As matrículas são fotografadas na autoestrada e associadas automaticamente aos clientes.
E se passar nas SCUT sem ter pedido o identificador?
Nos pórticos das autoestradas que detetam os identificadores há um sistema de fotografia de matrículas (photo-tolling) que faz também o registo da portagem. Tem cinco dias para pagar o valor nos CTT ou em Payshops. A partir de setembro, a cada taxa de portagem acresce uma penalização de 0,25 euros.
E se eu não tiver pedido o identificador e não pagar voluntariamente?
O diploma sobre as portagens nas SCUT diz que da primeira vez que é notificado paga mais 1,70 euros por cada taxa de portagem em dívida. Da segunda vez, já em processo de contra-ordenação, paga outros 1,70 euros. A partir daí, são 75 euros por cada nova notificação.
Posso abdicar de vez do aparelho identificador?
Em teoria sim, por causa do sistema de photo-tolling, pagando depois voluntariamente, embora com custos acrescidos, nos CTT e em Payshops. Na prática, o que as concessionárias e o Governo (e o diploma sobre o assunto) dizem é que o sistema de photo-tolling só excecionalmente deve ser usado com esse fim.
Identificador e Dispositivo Eletrónico de Matrícula (DEM) são a mesma coisa?
O aparelho é o mesmo, os conceitos é que são diferentes, embora possam coexistir. Isto é: ter o aparelho com ambas as funções. O identificador (como o que existe na Via Verde) serve para pagar portagens e outros serviços. O DEM é uma matrícula detetada eletronicamente.
Texto publicado no 1.º caderno da edição do Expresso de 26 de junho de 2010
