O primeiro-ministro justificou hoje a eliminação dos subsídios de Natal e de férias apenas na função pública, até 2013, pelo facto da média salarial ser superior à que se regista no setor privado.
"A verdade é que em média os salários na função pública são 10 a 15 por cento superior à média nacional", disse Pedro Passos Coelho, salientando, contudo, que o mesmo já não se passa nos "lugares cimeiros da administração pública".
O governante explicou ainda que "estender esta medida ao setor privado não resolveria o problema do défice orçamental".
Contudo, o primeiro-ministro destacou a preocupação em distribuir os sacrifícios: "Como tem que existir equidade e temos que fazer um esforço grande para a economia volte a crescer, permitimos que os trabalhadores do setor privado trabalhassem mais pelo mesmo salário".
O que significa, na prática, enfatiza, "que terão um salário relativo menor". Perante uma plateia de autarcas sociais-democratas que hoje se reuniram em Leiria, Pedro Passos Coelho aproveitou para lhes agradecer "o empenhamento que fizeram ainda antes da Administração Central" ao nível da redução da despesa do Estado.
"Começaram a dar ao país o exemplo mais cedo (...) mas vamos ter que continuar e, desta vez, de forma equitativa", disse Passos Coelho, acrescentando que "não vamos apenas pedir às Câmaras, mas também às regiões autónomas o mesmo contributo, na mesma proporção, e às empresas públicas".
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na quinta-feira que as medidas do OE2012 visam garantir o cumprimento dos acordos internacionais, e que passam, entre outras, pela eliminação do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas que recebem mais de mil euros por mês, enquanto durar o programa de ajustamento financeiro, até ao final de 2013.
Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros ficarão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios.
As pensões acima do salário mínimo e abaixo de mil euros sofrerão, em média, a eliminação de um dos subsídios.
O chefe do Governo afirmou que há um desvio orçamental de 3 mil milhões de euros e anunciou também que o executivo vai reduzir o número de feriados e permitir que as empresas privadas aumentem o horário de trabalho em meia hora por dia, sem remuneração adicional.
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