Nota sobre a declaração do Presidente da República

Cavaco teve 105.378 acções da SLN

Belém recusa explicar ligação à holding do BPN. Presidente foi accionista entre 2001 e 2003. Comprou, em conjunto com a filha, 250 mil acções a €1 que vendeu por €2,40.

Cavaco Silva obteve em 2003 mais-valias de 147 500 euros com a venda de acções da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que tinha comprado em 2001.

A sua filha, que também era accionista, vendeu as acções na mesma altura, obtendo ganhos de 209 400 euros.

O Presidente da República, questionado uma vez mais pelo Expresso, recusou confirmar esta sua antiga ligação accionista ao grupo SLN. Cavaco Silva foi um entre os 400 pequenos accionistas com que o grupo SLN contava em 2003.

O chefe do Estado remeteu o Expresso para um comunicado que fez sair em Novembro do ano passado, em que rejeitava quaisquer ligações ao BPN (controlado pela SLN). Mas sobre a SLN nada disse.

Cavaco ganhou €147 mil com SLN

O Presidente da República vendeu 105.378 acções em 2003 por €2,4 cada, que tinha comprado por €1. Mais uma vez, Cavaco não comenta. (Veja documento PDF no final do texto)

A passagem de Cavaco Silva pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), como accionista, foi lucrativa. O Presidente da República (PR) vendeu em Novembro de 2003 as 105.378 acções que tinha da SLN - empresa que até Novembro controlou o Banco Português de Negócios (BPN) -, por €2,4 cada. Tendo em conta que as tinha comprado em 2001 por €1, Cavaco obteve, com este negócio, ganhos de €147,5 mil.

Também a sua filha Patrícia era uma pequena accionista da SLN e vendeu 149.640 acções na mesma altura que o pai, pelos mesmos €2,4. Resultado: mais-valias de €209,4 mil.

Documentos a que o Expresso teve acesso mostram que, a 17 de Novembro de 2003, Cavaco Silva e a filha deram ordem de venda das suas acções, em cartas separadas endereçadas ao então presidente da administração da SLN, José Oliveira Costa. Este determinou que as 255.018 acções detidas por ambos fossem vendidas à SLN Valor, a maior accionista da SLN, na qual participam os maiores accionistas individuais desta empresa, entre os quais o próprio Oliveira Costa.

O Expresso voltou esta semana a contactar o PR. Perguntou-lhe outra vez quando se tornou accionista e porquê, qual o valor a que comprou as acções em 2001 e qual o valor a que as vendeu. Fonte oficial da Presidência da República respondeu: "O professor Cavaco Silva - que só tomou posse como Presidente da República em 9 de Março de 2006 - e a sua mulher não têm nada a acrescentar sobre a gestão das suas poupanças, relativamente ao que consta do comunicado emitido pela Presidência da República em 23 de Novembro de 2008".

Nesse comunicado podia ler-se que Cavaco Silva, no exercício da sua vida profissional, "nunca exerceu qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas; nunca recebeu qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas; nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas". Além disso, referiu que nem ele nem a sua mulher contraíram qualquer empréstimo junto do BPN nem devem um único euro a qualquer banco, nacional ou estrangeiro, nem a qualquer outra entidade. Mas sobre ter sido accionista da SLN - que controlava o BPN - nada disse.

O Expresso foi também consultar as declarações de rendimentos de Cavaco Silva. Nelas foi possível verificar que na mesma conta do BPN onde tinha depositadas as acções da SLN, Cavaco tinha, em 2005, €210.634. Com a venda das acções a €2,4 em Novembro de 2003, o PR obteve um encaixe de €252.907,2.

Os €2,4 não andavam, ao que o Expresso apurou, muito longe dos valores praticados noutras transacções de acções da SLN naquela altura. O BPN não estava cotado na Bolsa, pelo que a determinação do preço das acções não era feita pelas regras de mercado. Não havia, por isso, um preço de referência para as acções definido oficialmente.

A participação de Cavaco na SLN não terá sido muito diferente da de muitas pessoas que foram atraídas para o projecto de Oliveira Costa pelas perspectivas de valorização do grupo. O banqueiro utilizava os seus conhecimentos para trazer para o grupo accionistas de relevo, quer da área política quer da empresarial. Por isso não é de estranhar que também Cavaco tenha acedido a participar no projecto SLN/BPN, tendo em conta que Oliveira Costa foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de um dos seus governos.

Mas, apesar de tal ser natural - e de ter sido mais um entre os 400 accionistas da SLN em 2003 -, Cavaco nunca quis confirmar a relação que teve com a SLN. Esta semana manteve a mesma postura. O Expresso já tinha revelado, em Fevereiro de 2008, que Cavaco Silva fora accionista da SLN, informação que na altura foi confirmada pela própria SLN. Em Novembro questionou o PR, pedindo-lhe que explicasse essa relação.

Cavaco não quis fazer comentários. Em vez disso, fez sair, a 23 de Novembro (um dia após sair a notícia), o comunicado a que alude.

*com Joana Pereira Bastos

As cartas dirigidas à SLN (clique na imagem para ver o documento em formato PDF)

A Presidência da República procede à divulgação do seguinte comunicado: "Nos últimos dias, detectou a Presidência da República, face a contactos estabelecidos por jornalistas, tentativas de associar o nome do Presidente da República à situação do Banco Português de Negócios (BPN).

Não podendo o Presidente da República tolerar a continuação de mentiras e insinuações visando pôr em causa o seu bom nome, esclarece-se o seguinte:

1. O Prof. Aníbal Cavaco Silva, no exercício da sua vida profissional, antes de desempenhar as actuais funções (nem posteriormente, como é óbvio):

a) nunca exerceu qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas;

b) nunca recebeu qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas;

c) nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas.

2. O Prof. Cavaco Silva e a sua Mulher:

a) nunca contraíram qualquer empréstimo junto do BPN;

b) não devem um único euro a qualquer banco, nacional ou estrangeiro, nem a qualquer outra entidade.

3. O Prof. Cavaco Silva e a sua Mulher têm, há muitos anos, a gestão das suas poupanças entregues a quatro bancos portugueses - incluindo o BPN, desde 2000 - conforme consta, discriminado em detalhe, na Declaração de Património e Rendimentos entregue no Tribunal Constitucional, a qual pode ser consultada. As aplicações feitas pelos bancos gestores constam, detalhadamente, da referida Declaração de Património, entregue no Tribunal Constitucional - assim como o número de todas as contas bancárias do casal, excepto uma, aberta no Montepio Geral, por acolher apenas depósitos à ordem - a qual, repete-se, pode ser consultada. As alienações de títulos efectuadas pelos bancos gestores constam, nos termos da lei, e como pode ser verificado, das declarações de IRS do Prof. Aníbal Cavaco Silva e de sua Mulher, preenchidas com base nas informações fornecidas anualmente pelos referidos bancos.

4. Ao tomar posse como Presidente da República, o Prof. Cavaco Silva e a sua Mulher deram instruções aos bancos gestores das suas poupanças para não voltarem a comprar ou vender quaisquer acções de empresas portuguesas, excepto no exercício de direitos de preferência.