O ministro da Defesa mostra-se disponível para cooperar com as autoridades judiciais envolvidas no caso da aquisição dos submarinos, sejam portuguesas ou estrangeiras, e considera inaceitável o incumprimento do contrato dos submarinos pelo consórcio alemão.
"Não tenho comentários a fazer sobre casos judiciais em concreto, quero exprimir apenas o ponto de vista do Governo, o nosso interesse em que a verdade dos factos seja apurada, os direitos das pessoas sejam respeitados, mas que esta situação seja esclarecida o mais rapidamente possível", disse hoje o ministro Augusto Santos Silva em conferência de imprensa, em Lisboa.
Segundo o ministro, "tem sido norma do Ministério da Defesa Nacional cooperar totalmente com as investigações judiciais que estejam em curso e temos aplicado esta norma no caso concreto dos contratos de aquisição e contrapartidas relativos aos submarinos".
Apurar toda a verdade
"Temos cooperado com as autoridades judiciais portuguesas e cooperaremos com as autoridades judiciais que nos pediram cooperação, para que a verdade dos factos seja apurada e a situação seja esclarecida o mais rapidamente possível", referiu Santos Silva.
Para o ministro da Defesa, "o Estado português celebrou contratos, o Estado português honra as suas obrigações contratuais, respeita a lei e espera que as outras partes honrem também as suas obrigações contratuais e respeitem a lei".
"O Governo português fez sentir, fez saber ao consórcio (Man Ferrostaal) que considera inaceitável o atual nível de incumprimento das obrigações das contrapartidas e, portanto, fizemos saber ao consórcio que entendíamos necessário acelerar o cumprimento das contrapartidas, visto que o nível de cumprimento atual é muito baixo, inaceitavelmente baixo", sublinhou Santos Silva.
O ministro da Defesa português acrescentou que o incumprimento do consórcio alemão em relação aos contratos com o Governo português "tem de ser corrigido rapidamente." E declarou que de acordo com a avaliação da comissão permanente de contrapartidas, o nível de cumprimento das contrapartidas (investimentos no valor de 1.200 milhões de euros) por parte do consórcio alemão se encontra abaixo dos 40% do valor total, considerando-se o prazo do contrato, que termina em 2012.
Testes de mar agendados para maio
Santos Silva informou ainda que os últimos testes de mar do primeiro submarino, dos dois a serem entregues ao Governo português, deverá ocorrer na terceira semana de maio e este processo está a ser seguido por uma missão de fiscalização e acompanhamento do Estado português.
"Quanto às eventuais questões legais relativas aos contratos de aquisição e sua contraparte, o contrato de contrapartidas, eu próprio pedi um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria Geral da República, no âmbito das competências deste conselho", indicou ainda.
Sobre a suspensão do cônsul honorário de Portugal em Munique, o ministro referiu que "na medida que chegaram informações ao ministério dos Negócios Estrangeiros que poderiam por em causa a credibilidade e as condições de exercício de funções da parte de quem representa Portugal, como o cônsul honorário, o ministério decidiu suspender o cônsul".
O Governo português suspendeu hoje o cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, de "todas as funções relacionadas com o exercício do cargo", na sequência da investigação na Alemanha de suspeitas de corrupção na venda de submarinos.
A revista alemã "Der Spiegel" noticiou que um cônsul honorário de Portugal, que não identifica, terá recebido um suborno de 1,6 milhões de euros da Ferrostaal para ajudar a concretizar a compra de dois submarinos pelo Estado português em 2004.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
