O ministro da Economia afirmou hoje que a meia hora adicional no horário de trabalho vai vigorar durante todo o programa de assistência financeira a Portugal e que o salário mínimo só aumentará quando houver "aumento da produtividade".
"A vigência desta medida é durante o período em que a ajuda externa se mantenha em Portugal, depende do período de assistência", referiu Álvaro Santos Pereira.
As palavras do governante foram proferidas no Parlamento, durante uma interpelação do BE ao Governo, depois de ter sido questionado pelo deputado bloquista Pedro Filipe Soares sobre o período de vigência dos trinta minutos a mais no horário de trabalho anunciados pelo executivo.
Já em resposta à deputada do PCP Rita Rato sobre o acordo com a concertação social para se atingir os 600 euros de salário mínimo em 2013, Álvaro Santos Pereira disse que se tal objetivo se mantivesse, nas atuais condições, seria "o falhaço de Portugal".
"Os aumentos salariais só acontecem com aumento da produtividade"
"Eu também acho que [o salário mínimo nacional] terá de aumentar nos próximos anos, só que como conseguiremos aumentar esse e os outros salários? Só criando mais riqueza, tornando a economia mais produtiva e competitiva. Os aumentos salariais só acontecem com aumento da produtividade", advogou.
A deputada do PCP Rita Rato criticou "a ideia mágica do horário do trabalho" e lamentou que em Portugal "aumente tudo e só não aumente o salário".
"Fica bem falar da concertação social, mas [o Governo] manda-a às urtigas quando se trata de cumprir o que está definido na concertação social quanto ao aumento do salário mínimo", criticou, na sua intervenção.
Já o PS, pelo deputado Miguel Laranjeiro, questionou o Governo sobre a alegada intenção de utilizar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para pagar "medidas ativas de emprego" e considerou que esta é uma "perigosa ideia".
"A Segurança Social pública não é dos governos, as verbas que estão no Fundo são para as pensões e reformas dos atuais trabalhadores, não para políticas avulsas de qualquer Governo", defendeu o socialista, alegando que se o executivo avançar com esta medida, incorre numa "matriz de descapitalização da Segurança Social".
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