Pinto Monteiro contesta a figura de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna
Inácio Rosa/Lusa
O Procurador-Geral da República (PGR) tem muitas dúvidas sobre as competências do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna proposto pelo Governo, no âmbito da nova Lei de Segurança Interna que está a ser apreciada na especialidade pelo Parlamento.
Pinto Monteiro acha que as competências desta nova figura colidem com as do Ministério Público e quer ver tudo muito bem esclarecido. "É preciso ter muito cuidado com este secretário-geral", declarou aos deputados da 1.ª Comissão da Assembleia da República.
Pinto Monteiro alertou também para o facto do sistema de informações e investigação criminal ser coordenado por este secretário-geral. "Pode levar ao controlo de aspectos criminais por parte de uma pessoa. Pode cair na rua alguma coisa que não deve", advertiu.
Pinto Monteiro fez ainda questão de exigir a sua presença de forma permanente no Conselho Superior de Segurança Interna e não por convite, conforme consta na proposta de lei do Governo. "Não há perigo de ser controlado, descansem", disse aos deputados.
Na sua presença nesta comissão foi notório o conflito com o deputado do Partido Socialista, Ricardo Rodrigues, que levantou questões formais sobre a presença naquele local do PGR, o que levantou um coro de protestos de todos os deputados da oposição. A audição era do Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, que é Pinto Monteiro, mas foi Pinto Monteiro Procurador-Geral da República quem ali se apresentou.
Ricardo Rodrigues achou que não devia ter sido assim. Pinto Monteiro, visivelmente furioso, lembrou que o convite lhe tinha sido dirigido a ele, PGR e Presidente do Conselho Superior de Magistratura, e aproveitou para criticar o Partido Socialista por lhe ter enviado o documento para apreciação apenas há seis dias.
