Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Solidariedade Social
Ana Baião
As empresas que utilizam trabalhadores contratados a prazo e prestadores de serviços com recibos verdes vão ter que descontar mais para a Segurança Social. A nova legislação laboral apresentada hoje aos parceiros sociais pelo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, prevê que a taxa contributiva a cargo das empresas, actualmente em 23,75%, se agrave em três pontos para os contratos a termo e diminua um ponto nos trabalhadores contratados sem termo. Nos contratos a prazo, o limite máximo diminui de seis para três anos. No caso do trabalho independente, as empresa vão ter que suportar cinco pontos da taxa de 32,5% que actualmente é suportada por estes trabalhadores que terão ainda uma redução adicional de 2,4 pontos.
Vieira da Silva disse que "esta proposta visa incentivar a passagem de falsos recibos verdes a contratos a prazo e contratos a prazo a contratos sem termo". Também, por isso, reduziu de 6 para 3 anos a contratação a termo. O ministro considera estas propostas "profundamente renovadoras e justificadas" porque, como explica, hoje mais de 50% do desemprego tem a ver com a cessação de contratos de trabalho a termo, um encargo que é suportado por todo o sistema indevidamente.
Mas há mais novidades no novo código do trabalho, que Vieira da Silva quer ver em vigor no início do próximo ano. Os trabalhadores poderão ver os horários de trabalho flexibilizados através de acordos colectivos, que passam a caducar ao fim de dez anos. Nos despedimentos, o Governo mantém as normas sobre a justa causa mas pretende reduzir a burocracia, isto é, meter os tribunais a julgar os factos e não questões processuais.
Para incentivar as contratações há também algumas medidas na nova legislação. Entre as quais, por exemplo, a redução de metade da contribuição da empresa para a segurança social durante três anos nas contratações de trabalhadores com mais de 30 anos e isenção total nos jovens contratos sem termo com menos de 30 anos desde que tenham o ensino secundário completo.
O Governo não esqueceu a natalidade - um tema em que o primeiro-ministro tem insistido - e quer substituir as licenças de maternidade e paternidade por uma única de parentalidade inicial. Na prática, o pai passa a gozar obrigatoriamente dez dias em vez dos actuais cinco, os dias opcionais passam a ser pagos na totalidade, é introduzida a possibilidade de gozo de cinco meses remunerados a 80% desde que haja partilha entre os pais e também de cinco meses a 100% ou seis meses a 83% se um dos meses for gozado exclusivamente por um dos pais. Sócrates esteve na primeira reunião de concertação com os sindicatos o que só tinha acontecido duas vezes desde que é primeiro-ministro: no salário mínimo e na lei de bases da Segurança Social.
