No segundo dia das Jornadas Parlamentares do PCP, que decorrem nos Açores, o líder dos comunistas anunciou que vai apresentar, na Assembleia da República, um projecto de Lei que visa a descida da taxa de IVA de 20 para 19%, com efeitos a partir de 1 de Julho. Jerónimo de Sousa sustenta esta proposta com base nas mais recentes previsões por parte do Governo relativamente ao deficit (2,2%), um valor que, na opinião do líder do PCP, permite aliviar a carga fiscal sem pôr em causa o cumprimento do Programa de Estabilidade e Crescimento. Para Jerónimo esta nova redução do Imposto de Valor Acrescentado seria uma "ajuda às micro e pequenas empresas" e custaria ao cofres do Estado 260 milhões de euros, tanto quanto as Finanças deixaram de arrecadar recentemente quando foi reduzido este mesmo imposto de 21 para 20%.
O secretário-geral dos comunistas anunciou ainda o propósito do seu grupo Parlamentar avançar com um projecto de Lei para revisão dos escalões de IRS. Com esta iniciativa o PCP diz pretender compensar os contribuintes penalizados nos últimos dois anos com previsões de inflação abaixo das realmente verificadas. Segundo Jerónimo de Sousa a actualização dos escalões de IRS de 2,1%, que o Governo inscreveu no Orçamento de Estado para 2008, "não teve em conta os 0,4 pontos percentuais entre as inflações prevista e verificada em 2007" e idêntica diferença que, "segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas" irá acontecer em 2008, sustenta. Considera o líder comunista que por efeito desta incoerência as famílias teriam sido penalizadas quer por efeito condicionado nos aumentos salariais, quer por parte do rendimento familiar que tiveram de entregar ao Estado, por força de actualizações das tabelas de IRS. Nas contas do secretário-geral do PCP a deflação dos rendimentos das famílias nos últimos dois anos pode ser compensada com uma actualização das tabelas de IRS. Ora, refere Jerónimo de Sousa, de acordo com a proposta dos comunistas "as pessoas cuja actualização salarial se verificou entre os 2,1 e os 2,9%, não subirão de escalão e as que tiveram aumento inferior a 2,9%, podem mesmo vir a pagar menos imposto do que pagariam" com base nas tabelas aprovadas no Orçamento de Estado para 2008.
Já face à possibilidade do partido do governo poder vir a gorar a expectativa dos comunistas no Parlamento, o líder comunista lembra: "O mesmo governo que recusou a nossa proposta, em Novembro, foi aquele que avançou agora com a redução do IVA de 21 para 20%". Jerónimo de Sousa não acredita que o argumento dos efeitos na economia nacional da crise internacional possam desaconselhar as suas propostas: "Pelo contrário, seria uma medida potenciadora para fazer face à crise internacional, que é financeira. Hoje, vozes insuspeitas já falam na necessidade de se regressar à economia real".
Os "falsos estagiários" açorianos
Durante a tarde de segunda-feira, Jerónimo de Sousa encontrou-se, no âmbito das Jornadas Parlamentares, com a delegação regional da CGTP. Jerónimo de Sousa ouviu queixas de "discriminação salarial" no arquipélago e denúncias sobre "os falsos estágios" de um programa financiado pelo governo regional".
A taxa de desemprego nos Açores é de 4,9%, quase metade da verificada no continente, mas os dirigentes da delegação da Intersindical dizem ser um valor "mascarado" pelo "falso emprego". É essa também a conclusão de Jerónimo de Sousa, no final do encontro entre os dirigentes da delegação regional da CGTP e o grupo parlamentar comunista inserido nas Jornadas Parlamentares que decorrem nos Açores. O secretário-geral do PCP salientou duas situações no plano social que considerou "inaceitáveis": A "discriminação" salarial dos açorianos, "cujo salário médio não ultrapassa o salário mínimo nacional", aliada a "um custo de vida muito alto" e a precariedade dos mais jovens, submetidos a um programa promovido e financiado pelo governo regional, que dá pelo nome "Estagiar", cujo resultado, refere o dirigente comunista, "é criar falsas alternativas de emprego aos jovens recém licenciados e com formação profissional". A coordenadora Regional da CGTP, Graça Silva, explica que os curso "Estagiar" resume-se à colocação nas empresas dos jovens à procura do primeiro emprego, "sem custos para os empresários" - já que os salários são totalmente financiados pelo governo Regional e "sem encargos de Segurança Social" -, mas que depois "não se traduz em saída profissional". E, explica: "Na maioria dos casos os estagiários vão trabalhar seis meses em áreas diferentes da sua formação e depois são substituídos por outros", regressando à condição de desempregados.
Com este programa, afirma Graça Silva, "a taxa de desemprego é camuflada, já que os chamados estagiários não contam nem nos números do desemprego nem no número dos activos".
"Um grande investimento sem relevância social", acrescenta Jerónimo de Sousa, que aproveitou a oportunidade para lançar um aviso ao governo nacional: "A manter-se a matriz original da revisão do Código de Trabalho, haverá uma resposta poderosíssima dos trabalhadores portugueses". Esta ameaça do líder do PCP surge numa altura em que a revisão do Código de Trabalho está prestes a ser debatida em sede de concertação social.
