O Orçamento de Estado (OE) para 2008, que será sexta-feira apresentado na Assembleia da República, foi abordado no discurso de Jerónimo de Sousa, que abriu os trabalhos das Jornadas parlamentares que decorrem até quarta-feira na cidade de Évora.
Para o líder comunista, o OE será "um orçamento de obediência às orientações do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)", uma opção não partilhada pelo PCP. Jerónimo considera que cumprir o défice de 3,3%, "ou até superá-lo" acarreta consequências "negativas para o país e para os portugueses", designadamente, "no fraco crescimento da económico, na continuada divergência da média comunitária ou no disparar do desemprego". Para o líder dos comunistas "os êxitos orçamentais do Governo PS foram e continuarão a ser conseguidos à custa da perda do poder de compra dos funcionários públicos e demais trabalhadores, à custa de milhares de despedimentos (...) dos cortes brutais das reformas e nos subsídios de desemprego, e das despesas sociais do Estado".
Jerónimo de Sousa acusa o Executivo de José Sócrates de "inacção e incompetência" por "terem provocado o quase total desaproveitamento do QREN em 2007", defendendo a inscrição de dotações e meios financeiros "que permitam a recuperação dos atrasos e impeçam eventuais perdas de fundos comunitários".
O líder dos comunistas acusa ainda o Governo de ter feito baixar o investimento público "para níveis inaceitáveis", revelando que "o investimento inscrito no PIDDAC deste ano era já um dos mais baixos dos últimos 10 anos". Ainda segundo o PCP, "no final de Agosto o PIDDAC tinha uma taxa de execução que não superava os 30% do que fora anunciado" e que os cortes decididos constituem "uma forte possibilidade do peso do investimento público no PIB vir a atingir este ano em Portugal o valor mais baixo dos últimos30 anos".
O PCP defende que "só aumentos muito sensíveis no esforço do investimento do Estado poderão permitir dinamizar o crescimento do país, criar sinergias com o investimento privado e contribuir decisivamente para atingir níveis de crescimento económico capazes de colocar Portugal a crescer acima da média comunitária".
Salário Mínimo Nacional
O líder dos comunistas acusa o Governo de se querer "descartar" dos acordos que estabeleceu no ano passado, em sede de concertação social, relativamente ao crescimento do Salário Mínimo Nacional (SMN). Para Jerónimo de Sousa, o primeiro-ministro pretenderia não fazer crescer o SMN em 2008 tomando como referência o acordo assumido e apenas fazê-lo em 2009, acusando-o de, sobre esta matéria, "decidir em conformidade com os seus interesses eleitorais e não em relação à situação de centenas de milhares de trabalhadores que trabalham empobrecendo". É nesse contexto que os comunistas vão apresentar na Assembleia da República uma proposta de aumento do SMN para os 426,5 euros, valor que consideram corresponderá ao aumento gradual do SMN para poder chegar em 2009 aos 450 euros e em 2011 aos 500 euros.
O líder comunista referiu-se ainda à política educativa, tema central das Jornadas Parlamentares do PCP, como orientada no sentido da "submissão aos interesses do mercado e determinada pela adaptação aos quesitos da competitividade económica e da produtividade, assente no ataque à escola pública e na crescente elitização no acesso ao conhecimento".
