Uma fonte do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) disse hoje à Agência Lusa que os membros daquele órgão já foram informados pelo procurador-geral da República, que preside ao Conselho Superior, sobre a proposta de João Correia, membro eleito pela Assembleia da República, devendo cada um pronunciar-se com vista à reunião extraordinária do CSMP, sexta-feira, para analisar o "caso Freeport".
O Público on-line adiantou hoje que a proposta da advogado e membro do CSMP João Correia destina-se a ouvir os dois procuradores titulares do inquérito, Vítor Magalhães e Paes Faria, e separadamente o presidente do Eurojust, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota, apontado como tendo exercido pressões sobre os dois colegas de magistratura, o que este já negou veementemente.
João Correia justificou a proposta com a necessidade de determinar se houve pressões sobre os magistrados titulares do "caso Freeport", os seus autores e a finalidade. Pretende ainda saber se os procuradores consideram que houve violações do segredo de Justiça neste caso.
A fonte do CSMP contactada pela Lusa discordou da proposta de João Correia, por entender que "não compete ao CSMP estar a investigar directamente as interferências no processo (Freeport)", quando o Ministério Público tem "um corpo de inspectores" para o fazer.
Além do mais, observou, ainda recentemente, no desenrolar do "caso Freeport", o Conselho Superior do Ministério Público "atribuiu confiança e competência" ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para "fazer todas as averiguações" consideradas necessárias no âmbito deste processo.
Aliás, Pinto Monteiro ouviu hoje os dois procuradores do processo Freeport e o presidente do Eurojust sobre questões relacionadas com o caso.
Os dois procuradores que investigam o "caso Freeport" reportaram à hierarquia desta magistratura, designadamente ao procurador-geral da República, que foram alvo de "pressões" por um procurador-geral adjunto, revelou terça-feira à Agência Lusa fonte judiciária.
A mesma fonte adiantou que Paes Faria e Vítor Magalhães comunicaram tais "pressões" quer ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, quer à directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, durante uma reunião ocorrida na passada segunda-feira.
No entanto, em comunicado emitido terça-feira, o PGR negou a existência de pressões, mas mencionou que "a existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do MP, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada com vista à sua avaliação em sede disciplinar".
A investigação do "caso Freeport" está a cargo do DCIAP, estrutura do Ministério Público que investiga a criminalidade mais grave, complexa e sofisticada.
O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está sociedade relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
