O Ministério Público "declarou encerrado o inquérito e determinou o arquivamento dos autos" no caso da divulgação da identificação de elementos dos serviços secretos militares (SIED) no sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros.
Em comunicado, o Departamento de Investigação de Acção Penal (DIAP) de Lisboa refere que, "por despacho proferido no dia 30 de Novembro passado, declarou encerrado o inquérito e determinou o arquivamento dos autos" neste caso, em que o inquérito teve início em participação criminal feita ao procurador-geral da República pela Presidência do Conselho de Ministros, na sequência de despacho do então secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, actual ministro dos Assuntos Parlamentares.
Em Fevereiro deste ano, o Bloco de Esquerda (BE) denunciou que cartões com identificação e fotografia dos directores e chefes de divisão dos serviços secretos militares estiveram acessíveis a funcionários que utilizam o sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros, o que levou o então secretário de Estado Jorge Lacão a agir.
