O país está em crise e, em seu nome, pedem-se sacrifícios aos portugueses. Todos se esforçam por entender este facto, mesmo os que sentem que em nada contribuíram para a atual situação, nem sequer com o seu voto neste Governo. A necessária compreensão passa, no entanto, pela consciência de que o que se pede aos cidadãos é distribuído proporcionalmente por todos e, por isso, as medidas têm de ser transparentes.
Não é o que está a acontecer.
Sob o pretexto da igualdade de sacrifícios, o Governo 'dispara' medidas que criam profundas desigualdades e injustiças relativas: abrindo exceções que as tornam arbitrárias, estabelecendo limites aos rendimentos de forma puramente demagógica ou interferindo nas decisões das empresas.
Reduzir rendimentos legitimamente auferidos, como é o caso de salários e pensões, corresponde a tributar esses rendimentos com uma taxa elevadíssima que não existe no nosso sistema fiscal. É uma medida prepotente que só se aplica a alguns e que é irracional porque não ajuda o problema orçamental e agrava a situação económica.
Paira no ar um ambiente de 'PREC' que recorda um "caminho para a igualdade" dos baixos rendimentos e os respetivos efeitos perversos no crescimento do país.
Reincidir é não ter memória e isso não tem perdão.
Texto publicado no caderno de economia do Expresso de 13 de novembro de 2010
