O Conselho Económico e Social (CES) defende que a renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) deve ser uma prioridade do Governo no próximo ano, tendo em conta o impacto negativo deste modelo nas finanças públicas.
Esta posição é assumida no projeto de parecer sobre o OE2012 a que a Lusa teve acesso, que o plenário do CES vai votar esta tarde.
"A renegociação das Parcerias Público-Privadas, pelo impacto nas finanças públicas deve, no entender do CES, ser uma prioridade em 2012", lê-se no documento.
No parecer, o CES recomenda a implementação de um "sistema de controlo muito estrito de modo a evitar derrapagens" para que, no futuro, as PPP não se tornem "um encargo insuportável para o Estado".
Evitar mais PPP
Para além de alertar para as derrapagens, a recomendação do CES vai no sentido de evitar o lançamento de novas PPP.
O documento refere, a propósito, que "as novas parcerias sejam lançadas no estrito cumprimento dos critérios legais e apenas depois de uma cuidadosa análise de viabilidade que deverá ser obrigatoriamente tornada pública".
"Esta análise deve ser inserida, aliás, num objetivo mais vasto da reorganização do setor público, de modo a assegurar, com eficiência, uma efetiva provisão de bens públicos".
O projeto de parecer do CES sobre o OE2012 está ser alvo de discussão no plenário que decorre esta tarde, juntamente com o projeto de parecer sobre as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2012-1015.
Ambos os documentos foram elaborados pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), composta por representantes do Governo, dos parceiros sociais, das autarquias e
de várias estruturas da sociedade portuguesa.
