O Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa deverá apreciar na próxima semana o enunciado de um exame relativo ao casamento homossexual, que alguns alunos afirmam ser uma "provocação discriminatória e ridícula".
Na prova de Direito Constitucional II, o regente da cadeira, Paulo Otero, propôs um enunciado segundo o qual a Assembleia da República aprovou um diploma que permite o casamento poligâmico entre seres humanos e entre humanos e animais vertebrados domésticos, como "um complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo". Depois, foi pedido aos estudantes que apresentassem argumentos para defender tanto a constitucionalidade como a inconstitucionalidade do documento.
"Provocação discriminatória e ridícula"
"O Prof. Doutor Paulo Otero, o regente da cadeira, decidiu que seria este o caso prático que os alunos deveriam resolver e, numa provocação discriminatória e ridícula, fez-se um paralelismo entre a poligamia/bestialidade e a homossexualidade, disfarçando de humor aquilo que é um desrespeito e uma ofensa de proporções maiores do que o Sr. Professor pode imaginar", afirma uma aluna, no blogue Jugular
.
A estudante afirma, também, que o docente "até podia ter apresentado o mesmo caso prático sem, no entanto, referir que o diploma era 'em complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo'". "Mas a comparação foi obviamente propositada e consciente. Ridicularizando um passo marcante na história de Portugal e do Mundo", acrescenta Raquel Rodrigues.
Contactado pela agência Lusa, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa afirmou ter tido ontem conhecimento do caso e sublinhou que o Conselho Pedagógico é o órgão que tem a "primeira competência" para analisar o caso.
Polémica sobe ao Conselho Pedagógico
"A indicação que recebi é de que a questão vai ser analisada na reunião do Conselho Pedagógico da próxima semana. A faculdade respeita a crítica à Constituição e à Lei que os professores fazem no exercício da profissão docente. Não subscrevemos nem deixamos de subscrever essas críticas como instituição", afirmou Vera Cruz Pinto.
O responsável acrescentou que aquilo que for exercício daquela liberdade, nos termos da Lei, é "respeitado". "Se houver alguma violação de Lei, com certeza a faculdade, dentro dos seus procedimentos internos, pronunciar-se-á", afirmou, sublinhando que os órgãos internos estão a "atuar".
Paulo Otero não fala
Contactado pela Lusa, o docente Paulo Otero limitou-se a referir que "o silêncio é de ouro se a palavra é de prata", não querendo fazer mais comentários.
O presidente da Associação de Estudantes, Ivan Duarte, disse à Lusa que a associação também tinha recebido a indicação de que o caso seria analisado em Conselho Pedagógico, mas que não podia confirmar, para já, se tinha sido apresentada queixa.
A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes. Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Nota da Direcção do Expresso
