A decisão sobre o recurso do processo Casa Pia será hoje divulgada pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), cerca de um ano depois de arguidos e Ministério Público terem recorrido para aquele tribunal superior.
Um resumo da decisão do coletivo de juízes, presidido por Rui Rangel, coadjuvado por Guilhermina Freitas e Calheiros da Gama, será comunicado aos jornalistas pelo presidente do TRL, juiz Vaz das Neves, às 15h, nas instalações do tribunal.
O Expresso sabe que o acórdão deste recurso apresenta um total de 3000 páginas, o que não quer dizer que a decisão dos juízes seja tão extensa. A lei obriga a incluir o acórdão de 1ª instância, todos os factos e fundamentação dos mesmos, recursos e respostas, pareceres do Ministério Público, etc.
Pedida manutenção das penas
Nas alegações finais do julgamento do recurso, o procurador João Parracho defendeu a manutenção das penas de prisão aplicadas aos arguidos condenados em primeira instância, discordando do próprio recurso do Ministério Público que pedia um agravamento das penas.
Apesar de considerar suficientes as atuais penas de prisão aplicadas aos arguidos Carlos Silvino, Carlos Cruz, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes e Hugo Marçal, o procurador defendeu a condenação de Gertudes Nunes, proprietária da casa de Elvas onde supostamente ocorreram abusos sexuais e que havia sido absolvida no acórdão de primeira instância.
O advogado de defesa de Carlos Cruz terminou as suas alegações no julgamento pedindo aos juízes da Relação de Lisboa que "façam a diferença" e admitam que a condenação do apresentador de televisão foi um "erro judiciário".
Nas alegações, Ricardo Sá Fernandes insistiu na inocência de Carlos Cruz e atribuiu a condenação do apresentador de televisão à "mentira e efabulação dos jovens" que o acusaram, naquilo que, antes, apelidara de "fantasia adolescente".
O advogado lembrou ainda que a "semente" do envolvimento de Carlos Cruz no processo Casa Pia começou com factos de 1982, alegadamente ocorridos numa casa em Cascais do diplomata Jorge Ritto, pessoa que o apresentador "não conhecia" até rebentar o atual processo em finais de 2002.
Para os arguidos condenados na 1.ª instância -- Carlos Cruz, Manuel Abrantes e Ferreira Dinis - a Justiça será feita se forem absolvidos, mas para o advogado das vítimas, Miguel Matias, este recurso só será justo se a decisão for pelo "agravamento das penas de todos os arguidos e a punição de Gertrudes Nunes", a proprietária da casa de Elvas onde ocorreram abusos sexuais de menores.
Carlos Silvino alterou depoimento
Miguel Matias espera também que sejam "bem pensados os pedidos de indemnização cível que foram formulados, quer pelas vítimas, quer pela Casa Pia, a todos os arguidos".
No acórdão de 1.ª instância, em setembro de 2010, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o ex-motorista casapiano Carlos Silvino, o advogado Hugo Marçal, o médico Ferreira Diniz, o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes e o diplomata Jorge Ritto foram condenados a penas de prisão por crimes de natureza sexual com jovens da Casa Pia.
O principal arguido, Carlos Silvino, que implicou vários outros arguidos no julgamento da primeira instância, veio, após o acórdão, desdizer tais acusações, mas a Relação indeferiu um pedido para acolher a alteração de depoimento.
