O Banco de Portugal (BdP) continua debaixo de fogo por ter ficado de fora do corte de subsídios de Natal e férias no setor público. Em Espanha e na Irlanda, a austeridade não poupou os bancos centrais e os seus trabalhadores tiveram cortes idênticos aos funcionários públicos.
O governador do BdP já veio explicar, em comunicado, que a lei não permite que cortes salariais e/ou subsídios (férias e Natal) sejam efetuados, sob pena de contrariar o parecer do Banco Central Europeu (BCE), além de "estarem condicionados pelo regime aplicável ao Banco de Portugal, que se rege pelo Código do Trabalho e pelas convenções coletivas em vigor, uma vez que a Lei do orçamento não se lhe aplica".
O Expresso sabe que o banco central receia um processo de contraordenação, que poderia manchar a reputação da instituição e do próprio governador, caso avance com os cortes sem que haja cobertura legal, uma vez que não é abrangido pelas regras do Orçamento.
O Banco de Portugal faz parte do sistema europeu de bancos centrais e, tal como os seus pares, goza de independência face ao poder político. Uma das razões é precisamente impedir que, indiretamente, os governos financiem os défices através do banco central. Por exemplo, se os cortes de custos revertessem diretamente para os cofres do Estado, como acionista único, na forma de dividendos, seria um financiamento encapotado do défice público.
É isso que Frankfurt quer evitar e que dizia claramente no parecer de 2010: o BdP pode cortar, desde que seja por sua iniciativa, mas as poupanças serão usadas da forma que entender e não obrigatoriamente entregues ao Estado. A regra vigente é que o banco central entrega anualmente 80% dos lucros ao ao Estado em dividendos.
Ao mesmo tempo, o BCE não permite normalmente que alterações às remunerações dos governadores sejam aplicadas no mandato corrente para evitar pressões políticas. A questão já se levantou em relação a alguns países da zona euro.
Gaspar 'poupou' BdP
Vítor Gaspar, que é funcionário do BdP e esteve durante vários anos no BCE, conhece bem as regras. E seguiu-as à letra. Segundo apurou o Expresso, o Ministério das Finanças optou por não incluir o BdP no Orçamento do Estado para 2012 precisamente por causa do parecer do BCE. O que não significa que Gaspar não esperasse que Carlos Costa tomasse medidas semelhantes por sua iniciativa.
É que, desde que haja acordo, o BCE autoriza cortes nas remunerações. O BdP já cortou os subsídios de Natal e férias dos administradores. Mas em relação aos funcionários escuda-se no acordo coletivo de trabalho e preferiu cortar outras remunerações acessórias - como o subsídio para livros - de montante equivalente. Sobre os pensionistas do BdP ainda não há decisão.
Nos partidos que suportam o governo já se percebeu que a questão formal, das regras do eurossistema, estão num plano diferente do político que se vive todos os dias. E com a população toda a sofrer as medidas de austeridade, quaisquer exceções, por mais justificadas que possam ser, não ajudam.
Finanças e BdP não falam
Questionado sobre a razão de o BdP não estar sujeito às mesmas regras impostas aos funcionários públicos, o Ministério das Finanças preferiu não comentar, remetendo o assunto para o banco central.
Por seu turno, o BdP não respondeu às várias questões colocadas pelo Expresso até ao fecho desta edição. Nomeadamente, se houve algum contacto prévio à elaboração do Orçamento com as Finanças sobre este assunto, já que havendo acordo, na perspetiva do BCE, poderiam ser efetuados cortes idênticos aos dos funcionários públicos. Questionou-se também quais as diferenças entre o regime legal do BdP e o dos seus congéneres irlandês e espanhol que explique as atuações distintas nesta matéria. As respostas não chegaram.
O mesmo não aconteceu junto dos bancos centrais irlandês e espanhol, que responderam. Referiram ter feito cortes semelhantes ou iguais aos aplicados aos funcionários públicos. Mesmo tendo, no que toca ao BCE, os mesmos constrangimentos que o BdP alega. No Banco de Espanha, os cortes são iguais, muito embora o regime jurídico também assente num contrato coletivo específico (ver caixa).
Perante o coro de críticas, o BdP explicou, em comunicado de 13 de janeiro, que os administradores terão os subsídios suspensos e os funcionários sofrerão cortes equivalentes em complementos que se somam ao salário. Em relação aos pensionistas, aguarda pareceres jurídicos para decidir.
Espanha e Irlanda cortaram salários
Os bancos centrais de Espanha e Irlanda, no âmbito dos programas de austeridade, realizaram cortes iguais ou semelhantes aos seus trabalhadores, como apurou o Expresso junto das duas instituições de supervisão. Situação que não aconteceu em Portugal e provavelmente não irá acontecer. Em Portugal houve cortes em benefícios complementares, mas cortes nas remunerações propriamente ditas não. Isto porque o Banco de Portugal alega fazer parte do eurossistema que confere independência, além de que estão ao abrigo do contrato coletivo de trabalho dos bancários. No caso do Banco de Espanha e segundo resposta da assessoria de imprensa, os "funcionários do banco têm um acordo coletivo específico (diferente do dos funcionários públicos) mas o seu salário foi sujeito aos cortes anunciados pelo Governo". Em 2010, exemplifica a mesma fonte, "os funcionários sofreram os mesmos cortes (5%) ordenados pelo Governo para os funcionários públicos". Já o Banco Central da Irlanda fez questão de sublinhar que a sua estrutura é independente do Governo mas que "as medidas referentes ao sector público tomadas pelo Governo irlandês foram semelhantes às aplicadas pelo banco central". O Expresso questionou o Banco de Portugal e as Finanças, mas o banco central não respondeu e o ministério de Vítor Gaspar não comenta o assunto.
Parecer do BCE travou Gaspar
O Ministério das Finanças decidiu não incluir o Banco de Portugal (BdP) nos cortes de subsídios com base no parecer que o Banco Central Europeu (BCE) emitiu a propósito dos cortes salariais que Teixeira dos Santos introduziu no Orçamento de 2011 e que incluíam o supervisor. Na altura, em outubro de 2010, o governo incluiu o BdP nos cortes sem antes consultar o BCE, como está obrigado pelas regras europeias já que o banco central goza de independência. O diploma acabou por ser enviado para Frankfurt no final de outubro e teve resposta num parecer divulgado a 12 de novembro. Nele, o BCE dizia claramente que qualquer corte salarial tinha de ter acordo prévio do BdP. Frisava ainda que a decisão quanto ao destino a dar à poupança conseguida por uma eventual redução salarial era da exclusiva competência do banco central e que, além disso, limitações às contratações ou progressões de carreira eram uma ingerência na sua independência. O BdP acabou por cortar os salários da administração em 10%, aplicando a regra da função pública, e fez cortes alternativos de dimensão equivalente aos dos outros trabalhadores nos seus funcionários. Agora, Vítor Gaspar optou por não incluir sequer o BdP nos cortes.
Texto publicado no caderno de economia do Expresso de 28 de janeiro de 2012
