As pessoas que trabalham na recepção e nas bilheteiras de Serralves têm horários? Têm. Ocupam uma função fixa e sempre necessária à instituição? Ocupam. Dependem de uma hierarquia? Sim. Trabalham nas instalações da Fundação de Serralves? Nem podia ser de outro modo. São funcionários da Fundação que gere aquele espaço cultural? Não. Trabalham a recibos verdes. Aqueles que supostamente foram criados para prestadores de serviços.
Os da Fundação de Serralves são falsos recibos verdes. Ilegais, portanto. Porque a lei é clara: um trabalhador que obedece a uma hierarquia dentro da empresa, cumpre horário por esta estipulado, exerce actividade nas suas instalações e usa ferramentas de trabalho fornecidas pela mesma não pode trabalhar a recibos verdes. É o caso destas pessoas.
Perante este facto, o que seria normal? Que a Fundação de Serralves integrasse aqueles trabalhadores como seus funcionários, que é o que eles são. Foi isso que fez? Claro que não. Afinal de contas, estamos em Portugal. A lei é apenas um conselho para quem o queira seguir.
Convidou os seus trabalhadores, ilegalmente pagos através de recibos verdes, a constituírem a sua própria empresa e fornecerem o serviço externos à instituição. Ou seja, para continuarem a ser trabalhadores na Fundação de Serralves têm de ser empresários de portaria e bilheteira. Com que objectivo? "Por forma a promover o empreendedorismo"
. Ou seja, depois da fase verde, a Fundação passou à cor-de-rosa.
Houve queixas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Houve perguntas de deputados às autoridades. O que fez a Fundação? Regularizou a situação? Claro que não. Continuamos em Portugal e a lei continua a ser facultativa. Enviou uma carta aos recepcionistas anunciando que a partir do próximo dia 12 estão sem emprego
. Chegámos finalmente à fase negra.
Irá contratar um serviço externo para desempenhar as funções que os seus trabalhadores ilegalmente pagos através de recibos verdes já desempenhavam e, ao que parece, bem, já que a instituição até os queria lá a trabalhar.
É esta a moda destes tempos: o empregador quer ter funcionários com a obrigação de cumprir horários e desempenhar tarefas com "profissionalismo". Mas não quer a maçada de fazer a sua parte. E chama a este negócio - em que tem o direito de exigir tudo e nenhum dever a cumprir - promoção do "empreendedorismo".
A Fundação de Serralves tem dois representantes do Estado na administração - de seus nomes Rui Guimarães e Elisa Ferreira (a tal que estava disposta a perder a "gamela de Bruxelas"). O seu presidente até é um ex-ministro: Luís Braga da Cruz. E o seu vice-presidente também: Luís Campos e Cunha
. Todos em algum momento das suas vidas foram responsáveis pelas leis que regem este país e, julgava-se, a Fundação de Serralves. A Fundação recebeu e recebe apoio financeiro do Estado. O mesmo que fez as leis que esta acha que não tem de cumprir. E não hesita em pedir voluntários (não pagos) com base "nos princípios da participação, da solidariedade e cooperação"
. Ou seja, não hesita em pedir à comunidade os bons sentimentos que não pratica em casa.
Conclusão: uma instituição que tem dinheiros públicos e representantes do Estado e três ex-ministros na administração contrata trabalhadores de forma ilegal. Quando confrontada com o problema tenta que eles formem uma empresa para cumprirem a mesma função. Perante a recusa despede os trabalhadores.
E querem estes distintos senhores que levemos a sério as leis que aprovam quando se sentam nos conselhos de ministros e no Parlamento.
