Pena de Morte em 2011: Menos países matam mas os números são alarmantes

Os países que aplicam a pena de morte diminuíram em mais de um terço, se compararmos com os dados de há uma década. Mas os que em 2011 levaram a cabo execuções, fizeram-no a um ritmo alarmante. É a principal conclusão da Amnistia Internacional, na sua revisão anual de sentenças de morte e execuções.

Dez por cento dos países no mundo, ou seja, 20 em 198, levaram a cabo execuções no ano passado. As execuções ou condenadas à morte deveram-se a uma variedade de crimes, incluíndo adultério e sodomia no Irão, blasfémia no Paquistão, 'feitiçaria' na Arábia Saudita, tráfico de ossos humanos na República do Congo e crimes relacionados com droga em mais de 10 países.

Os métodos de execução em 2011 incluíram decapitação, enforcamento, injeção letal e fuzilamento.

Em finais do ano passado, 18.750 pessoas estavam condenadas à morte e pelo menos 676 foram executadas, em todo o mundo.

CHINA: Estes números não incluem as milhares de execuções que a Amnistia Internacional acredita terem tido lugar na China, onde os valores não são revelados. Nem tão pouco dão conta do provável alargamento do uso da pena de morte no Irão - a Amnistia Internacional tem recebido relatos credíveis de um número substancial de execuções não assumidas oficialmente. Milhares de pessoas foram executadas na China em 2011, mais do que os totais do resto do mundo, mas os números sobre a pena de morte são segredo de estado. A Amnistia Internacional deixou de publicar os valores que recolhe de fontes públicas da China, por suspeitar serem consideravelmente mais baixos do que os valores reais e reforçou o desafio antes lançado às autoridades chinesas para publicarem os verdadeiros dados dos que são executados e condenados à morte, de maneira a poder confirmar as  alegações das autoridades chinesas de que tem havido uma redução significativa da pena de morte no país nos últimos quatro anos, devido sobretudo a alterações legislativas.

"A grande maioria dos países afastou-se da pena de morte", afirma Salil Shetty, secretário-geral da Amnistia Internacional. "A nossa mensagem aos líderes da minoria de países, cada vez mais isolados, que continuam a levar a cabo execuções, é clara: vocês não estão em sintonia com o resto do mundo nesta matéria e é hora de tomarem medidas para acabarem com este que é o castigo mais cruel, desumano e degradante".

MÉDIO ORIENTE: No Médio Oriente, houve um aumento acentuado das execuções - quase mais 50 por cento do que no ano anterior, sobretudo devido à acção de quatro países: Arábia Saudita (pelo menos 82), Iémen (pelo menos 41), Irão (pelo menos 360) e Iraque (pelo menos 68 execuções). Só estes quatro estados são responsáveis por 99 por cento de todas as execuções registadas no Médio Oriente e no Norte de África. Os aumentos registados no Irão e na Arábia Saudita contribuíram para um aumento de 149 no número total registado de execuções em todo o mundo, se compararmos com os dados de 2010.
Do Irão, a Amnistia Internacional recebeu relatos credíveis de um grande número de execuções por confirmar ou mesmo secretas, que quase duplicariam os valores reconhecidos oficialmente.
Pelo menos três pessoas foram executadas no Irão por crimes cometidos quando tinham menos de 18 anos de idade, violando o direito internacional. Ainda no Irão, há também notícia de outras quatro execuções, não confirmadas oficialmente, de delinquentes juvenis e uma outra na Arábia Saudita.

Sabe-se que tiveram lugar execuções públicas na Arábia Saudita, Coreia do Norte, Irão, assim como na Somália.

Na maioria dos países onde as pessoas foram condenadas à morte ou executadas, os julgamentos não decorreram de acordo com os padrões internacionais de um julgamento justo. Em alguns, houve obtenção de "confissão" sob tortura ou coação é o caso da Arábia Saudita, China, Coreia do Norte, Irão e Iraque. No caso de cidadãos estrangeiros, regista-se uma aplicação desproporcional da pena de morte, particularmente na Arábia Saudita, Malásia, Singapura e Tailândia.

E.U.A.: Os Estados Unidos da América foram novamente o único país do continente americano e o único membro do G8 a executar reclusos - 43 em 2011. A Europa e os países da antiga União Soviética não aplicaram a pena capital, com exceção da Bielorrússia, onde duas pessoas foram executadas. O Pacífico é uma zona livre de pena de morte, excepto a Papua Nova Guiné, onde foram proferidas cinco sentenças de morte.

Na Bielorrússia e no Vietname, os reclusos não foram informados de que as suas execuções estavam iminentes, nem tão pouco os seus familiares e advogados.


ALGUNS PROGRESSOS: Mesmo nos países que continuam a aplicar a pena de morte, houve alguns progressos em 2011.
O governo chinês anunciou a eliminação da pena de morte para 13 crimes, maioritariamente de "colarinho branco", e foram igualmente tomadas medidas para o Congresso Nacional do Povo reduzir o número de casos de tortura sob detenção, fortalecer o papel dos advogados de defesa e assegurar que os suspeitos em casos capitais sejam representados por um advogado.

Nos Estados Unidos da América, o número de execuções e de novas condenações à morte diminuiu drasticamente desde há dez anos. O Illinois tornou-se o 16º estado a abolir a pena de morte e no do estado do Oregon, foi anunciada uma moratória. E as vítimas de crimes violentos pronunciaram-se contra a pena de morte.

"Mesmo entre o pequeno grupo de países que executaram em 2011, podemos ver um progresso gradual. São pequenos passos, mas essas medidas progressivas têm mostrado, em última análise, poder levar ao fim da pena de morte", diz Salil Shetty. "Não vai acontecer de um dia para o outro, mas estamos convictos de que veremos o dia em que a pena de morte passará à história", conclui o secretário-geral da Amnistia Internacional.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos sem exceção, independentemente da natureza do crime, das características do criminoso ou do método usado para levar a cabo a execução. A pena de morte viola o direito à vida e representa o castigo mais cruel, desumano e degradante.


Resumos POR REGIÃO

Américas
Os E.U.A. foram mais uma vez os únicos executores no continente americano. Foram registadas um total de 43 execuções em 13 dos 34 estados que aplicam a pena de morte, ou seja, deu-se uma quebra de um terço desde 2001. Foram registadas 78 novas sentenças de morte em 2011, o que equivale a uma diminuição para metade desde 2001.

Caribe
É uma zona livre de execuções, onde o número de países a decretar a pena de morte parece estar em declínio. Apenas se conhecem três países que proferiram um total de seis sentenças de morte: Guiana, Santa Lúcia e Trinidad e Tobago.

Ásia-Pacífico
Há alguns sinais positivos: vários indícios demonstram que a legitimidade da pena capital na região foi posta em causa, ao longo 2011.
Sem contar com os milhares de execuções que se acredita terem tido lugar na China, relatos indicam que pelo menos 51 execuções foram levadas a cabo em sete países na região da Ásia-Pacífico. Sabe-se que pelo menos 883 novas sentenças de morte foram proferidas em 18 países.
A sub-região do Pacífico não teve casos de pena de morte, com exceção para cinco sentenças de morte proferidas na Papua Nova Guiné. Não se registaram execuções em Singapura e, pela primeira vez em 19 anos, no Japão. As autoridades de ambos os países mostraram anteriormente um forte apoio à pena capital.

África Subsariana
Progressos significativos em 2011: o Benim adotou legislação para ratificar o tratado da ONU que tem como objetivo abolir a pena de morte. A Serra Leoa declarou, e a Nigéria confirmou, moratórias oficiais sobre as execuções. A Comissão de Revisão Constitucional no Gana recomendou a abolição da pena de morte. Houve pelo menos 22 execuções em três países na África Subsariana: Somália, Sudão do Sul e Sudão. Apenas 14 dos 49 países na região continuam a praticar a pena de morte.

Médio Oriente e Norte de África
Confirmaram-se pelo menos 558 execuções em oito países e pelo menos 750 sentenças de morte em 15 países.
A continuação da violência em países como o Iémen, a Líbia e a Síria tornou particularmente difícil reunir informação adequada sobre a aplicação da pena de morte na região, em 2011. Não foi disponibilizada nenhuma informação sobre execuções judiciais na Líbia e não há registo de ter sido proferida qualquer sentença de morte. Mas sabe-se que houve execuções extrajudiciais, tortura e detenções arbitrárias.
Quatro países - Arábia Saudita, Iémen, Irão e Iraque - são responsáveis por 99 por cento de todas as execuções registadas no Médio Oriente e no Norte de África.
As autoridades da Argélia, Jordânia, Koweit, Líbano, Marrocos/Saara Ocidental e Qatar proferiram penas de morte, mas continuam a abster-se de levar a cabo as execuções.

Europa e Ásia Central
A Bielorrússia foi o único país da Europa e da antiga União Soviética e, à parte dos EUA, o único da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), a levar a cabo execuções em 2011, pondo fim à vida de duas pessoas.

Factos e Números sobre a Pena de Morte

Relatório: "Death sentences and executions 2011"

 

Nota

Este texto é da inteira responsabilidade do autor e da entidade representada.

 

Dia Internacional da Mulher: Amnistia Internacional destaca situação das mulheres no Médio Oriente

As pessoas em todo o mundo devem mostrar a sua solidariedade para com as corajosas mulheres que desempenharam um papel essencial nas revoltas do Médio Oriente e Norte de África, afirma a Amnistia Internacional.

AP Photo/Hano Mohammed

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a organização está a apelar aos seus apoiantes para que assinalem o dia enviando mensagens de apoio às mulheres da região.

Espera-se que milhares de ações individuais sejam levadas a cabo, visando especialmente três países - Arábia Saudita, Irão, e Síria - onde um amplo leque de direitos das mulheres continua a ser violado.

No Norte de África, onde se testemunharam acontecimentos importantes em 2011, as mudanças políticas têm ainda de se traduzir em verdadeiros ganhos para os direitos das mulheres.

"Por todo o Médio Oriente e Norte de África, as mulheres têm sido uma força inspiradora para a mudança, erguendo-se contra os regimes repressivos de maneira a defenderem direitos humanos básicos e a promoverem a reforma e igualdade", afirma Widney Brown, Diretora Sénior de Política e Direito Internacional da Amnistia Internacional.

"Neste Dia Internacional da Mulher estamos solidários com estas mulheres corajosas, apoiando a sua luta pelos direitos humanos, pela liberdade e mostrando-lhes que o mundo está com elas neste momento histórico", acrescenta a especialista.

"Devemos apoiar as mulheres de todo o Médio Oriente e Norte de África que continuam a lutar pelos direitos humanos, e, mais concretamente, pelo seu direito a participarem no processo político em pé de igualdade com os homens à medida que as mudanças se vão concretizando na região", defende Widney Brown.

Neste Dia Internacional da Mulher a Amnistia Internacional Portugal está a promover a participação em apelos por cada um dos casos que a seguir descrevemos. A ajuda a estas mulheres está à distância de uma assinatura. Participe!

 

Condutoras da mudança na Arábia Saudita

Devido ao sistema de "proteção" exercido pelos homens na Arábia Saudita, as mulheres são discriminadas e é-lhes negado o controlo da sua vida em várias questões sociais, pessoais e económicas.

Talvez uma das restrições mais invulgares, mas no entanto largamente implementada no país, é a proibição das mulheres sauditas conduzirem, mesmo que tenham carta de condução internacional válida e que conduzam livremente em qualquer outro lado do mundo.

No último ano, mulheres ativistas relançaram a campanha "Women2Drive" para protestar contra esta proibição. Esta campanha usou as redes sociais para apelar às mulheres sauditas, com carta de condução internacional, a fazerem-se à estrada a partir do dia 17 de junho de 2011.

Dezenas de mulheres participaram na ação, muitas delas foram detidas e obrigadas a assinarem compromissos de não voltarem a conduzir. Pelo menos uma mulher foi a julgamento e condenada a 10 chicotadas por desafiar a proibição.

Apesar de o Rei Abdullah ter anunciado que as mulheres iriam ter direito de voto nas eleições municipais de 2015, a proibição da condução ainda não foi revogada.

A Amnistia Internacional vê esta proibição como representativa das muitas áreas da vida das mulheres sauditas em que os seus direitos humanos continuam fortemente restringidos.

A organização está a apelar às pessoas de todo o mundo para partilharem imagens e mensagens de solidariedade para com as mulheres ativistas da Arábia Saudita, apoiando-as na sua "condução rumo à liberdade".

Primeira Dama Síria instada a usar a influência a favor dos direitos humanos

Desde março de 2011, o governo do presidente sírio Bashar al-Assad tem sido responsável pela repressão brutal sobre os dissidentes, que já matou mais de seis mil pessoas, incluindo mais de 200 mulheres e raparigas. Milhares foram detidas, muitas ficaram incomunicáveis durante longos períodos em locais desconhecidos e há relatos que dão conta de torturas e maus-tratos frequentes aos desaparecidos.

Algumas defensoras dos direitos humanos - que têm estado na linha da frente dos apelos pacíficos por reformas - têm sido forçadas a esconderem-se e algumas tiveram que fugir do país.

Durante estes acontecimentos, a mulher do Presidente, Asma al-Assad, fez muito pouco para se opor à brutalidade das forças do governo sírio e apareceu em público apoiando o seu marido.

Esta imagem não coincide com aquela pela qual a Primeira-Dama síria era conhecida, nomeadamente pela sua afinidade com as obras de beneficência e com as causas sociais, incluindo os direitos das mulheres.

A Amnistia Internacional está a pedir às pessoas de todo o mundo para que participem numa campanha, escrevendo uma carta a pedir que Asma al-Assad use a sua influência para acabar com a violência e as violações dos direitos humanos cometidas contra as ativistas sírias, que trabalham para proteger o futuro de todos os cidadãos do país.

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Sakineh Ashtiani: iraniana condenada à morte por apedrejamento

Sakineh Ashtiani é uma iraniana de 43 anos, que aguarda desde 2006 pela execução da sentença de morte por apedrejamento devido a uma acusação de adultério.

Tudo começou em 2005 com a morte do seu marido Ebrahim Qaderzadeh, com quem vivia há 23 anos. Sakineh foi detida e implicada na sua morte. Segundo o Artigo 205 do Código Penal iraniano, cabe à família da vítima exigir a execução, pedir uma retribuição financeira ou perdoar o crime.

Os filhos, Farideh, de 17 anos, e Sajjad, de 22 anos, escolheram não apresentar queixa contra a mãe. No entanto, o Estado iraniano prosseguiu com o julgamento por considerar este crime perturbador da ordem pública.

Sakineh foi então acusada e condenada, ao abrigo do Artigo 612 do Código Penal, a 10 anos de cadeia, a pena máxima, por alegada participação na morte do marido. A sentença foi depois reduzida para cinco anos, já que a acusação também mudou para "cumplicidade" na morte do marido em vez de "participação".

Durante a investigação do crime, em Maio de 2006 Sakineh foi acusada de ter relações ilícitas, julgada e condenada, apesar da ausência de testemunhas. A sentença, 99 chicotadas, foi brutalmente aplicada na presença do seu filho mais velho. Apesar desta sentença, Sakineh foi novamente julgada por adultério alguns meses depois, em Setembro de 2006, num processo dúbio e injusto. Dois dos cinco juízes do processo consideraram-na inocente devido à ausência de provas e frisaram o facto de já ter sido julgada e sentenciada pelo crime, reafirmando que ninguém pode ser julgado duas vezes pela mesma acusação.

A lei iraniana permite que os juízes deliberem uma sentença com base "no conhecimento do Juiz", uma provisão legal que confere legitimidade a decisões assentes em bases subjetivas ou na intuição. E foi, com base na intuição, que os três restantes juízes resolveram condenar Sakineh à morte por apedrejamento, uma morte cruel, lenta e desumana. Esta sentença foi confirmada pelo Supremo Tribunal.

Aparentemente, todos os que tentam ajudar Sakineh enfrentam a perseguição do Estado Iraniano. O primeiro advogado de Sakineh foi obrigado a fugir do Irão e a sua esposa e outros parentes foram presos. Sajjad, o filho mais velho de Sakineh, foi detido por dar uma entrevista em defesa da mãe a dois jornalistas alemães, que também foram detidos e o seu advogado atual, Javid Houtan Kiyan, encontra-se preso até à data e teme-se que sofra tortura e maus-tratos.

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Nota

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SEM PALAVRAS, NÃO HÁ LIBERDADE

Amnistia Internacional quer libertar 155.000 palavras e promover a liberdade de expressão no Médio Oriente e Norte de África

Mais de um ano após o início dos protestos em países do Médio Oriente e Norte África - como a Arábia Saudita, Bahrein, Egito, Iémen, Irão, Líbia e Síria - os graves abusos dos direitos humanos continuam. A liberdade de expressão não é respeitada e os manifestantes são censurados pelos seus governos, que bloqueiam o uso da internet nestes países. Desta forma, o mundo desconhece o que se passa e não pode ser solidário com os protestos.

No dia 11 de fevereiro assinalou-se o Dia de Ação Global sobre as Rebeliões no Médio Oriente e Norte de África. Neste dia, tal como aconteceu há mais de um ano, quisemos dar voz a estes manifestantes e amplificar a sua mensagem através das redes sociais.

Neste contexto, a Amnistia Internacional Portugal criou o projeto Freedom Dictionary, que irá libertar palavras que estão presas pela censura. O projecto consiste na criação de um dicionário, composto por 155.000 palavras que serão libertadas pelas pessoas através da internet. Para participar no projeto, basta entrar no site www.freedomdictionary.org , escolher uma palavra para libertar e partilhar nas redes sociais. Cada pessoa poderá libertar apenas uma palavra e esta ficará associada ao seu nome, dando os merecidos créditos ao "redentor".

No dia 3 de maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o projecto chega ao fim. Serão impressas 11 cópias do dicionário e enviadas para 11 países onde as revoluções ainda estão a decorrer (Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Egito, Iémen, Irão, Iraque, Líbia, Marrocos, Síria e Tunísia). No dicionário impresso, as pessoas poderão também saber quem libertou cada palavra. As palavras que não forem libertadas, não constarão no dicionário final e no seu lugar ficará um espaço em branco. 

O conceito criativo é da agência de publicidade TORKE e foi desenvolvido e implementado em parceria com a WIZ Interactive. O projecto conta o apoio da SIC Notícias, Público, TSF e Antena 3.

 

 

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Terá a União Europeia Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina?

Com a aproximação do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que se assinala a 6 de fevereiro, a parceria portuguesa da Campanha Europeia "Fim à Mutilação Genital Feminina", constituída pela Amnistia Internacional Portugal e pela Associação para o Planeamento da Família, apelam ao Estado português para ratificar a Convenção para a Prevenção e Combate da Violência contra as Mulheres. Pretende-se garantir a sua implementação a nível nacional e assumir a liderança na eliminação da violência contra as mulheres.

A violência contra as mulheres, de que a mutilação genital é um exemplo, é um fenómeno fortemente disseminado: quase todas as mulheres na União Europeia irão experimentar alguma forma de violência durante a vida, uma em cada cinco irá ser vítima de violência doméstica e uma em cada dez irá ser violada ou forçada a praticar atos sexuais.

A nível internacional, a Amnistia Internacional e o Lóbi Europeu das Mulheres mantêm o desafio à União Europeia de clarificar o seu compromisso na luta pela eliminação da mutilação genital feminina e de outras formas de violência contra as mulheres. Desde 2010, altura em que a Comissão Europeia se comprometeu a adotar uma estratégia sobre a violência contra as mulheres, incluindo a mutilação genital feminina, não se adotou nenhuma medida estruturada e coerente para combater esta violação dos direitos humanos.

O Parlamento Europeu estima que 500 mil mulheres e raparigas na Europa estejam a sofrer com as consequências da mutilação genital e que outras 180 mil por ano sejam colocadas em risco. Na maioria das vezes, as raparigas são levadas para o estrangeiro durante as férias do verão e forçadas a submeterem-se à mutilação para assegurar a possibilidade de casamento ou o seu estatuto social.

Apesar de alguns Estados-Membros terem leis e outras medidas políticas em marcha, existe ainda uma grande disparidade entre si. França, Suécia, Reino Unido e outros países onde a mutilação genital feminina foi criminalizada há mais de uma década continuam a lutar contra esta prática. "Isto mostra que a legislação não é resposta suficiente. A União Europeia tem de adotar uma abordagem integrada, que envolva os membros da comunidade, para assegurar que as raparigas sejam protegidas e que as suas famílias não sejam estigmatizadas", afirma Christine Loudes, diretora da campanha europeia "Fim à Mutilação Genital Feminina".

A Amnistia Internacional e o Lóbi Europeu das Mulheres acreditam que uma das medidas a adotar pelos Estados-Membros da União Europeia é assinar e ratificar a Convenção para o Conselho da Europa, cujo objetivo é prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

"Erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a mutilação genital feminina, deve ser uma prioridade, especialmente em tempos de crise. Sabemos que a União Europeia tem os meios para acabar com a violência contra as mulheres e para desenvolver uma estratégia que permita que vivam sem violência. De que estamos à espera?", questiona Cecile Greboval, secretária-geral do Lóbi  Europeu das Mulheres.

 

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Amnistia Internacional insta a Rússia a não bloquear os esforços para pôr termo às atrocidades na Síria

A Amnistia Internacional considera que a Rússia não deve bloquear os esforços internacionais para lidar com a violência e violações de direitos humanos na Síria, numa altura em que decorrem negociações para a resolução do Conselho de Segurança sobre a Síria.

As autoridades russas ameaçaram vetar a resolução se chegar a voto.

A Rússia foi um dos vários membros do Conselho de Segurança a bloquear uma resolução prévia sobre a Síria a 4 de outubro de 2011. De acordo com relatórios recebidos pela Amnistia Internacional, mais de 2600 pessoas foram mortas na Síria desde essa data.

"As ameaças da Rússia de vetar uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU sobre a Síria são, pela segunda vez, totalmente irresponsáveis. A Rússia tem uma pesada responsabilidade por permitir que a brutal repressão sobre a legítima dissidência na Síria continue a verificar-se", considera o representante da Amnistia Internacional na ONU em Nova Iorque, José Luis Díaz.

"A Rússia deve trabalhar com outros membros do Conselho de Segurança para passar uma resolução forte e juridicamente vinculativa para ajudar a pôr termo às violações de direitos humanos na Síria de uma vez por todas."

Sendo o maior fornecedor estrangeiro de armas para a Síria, a Rússia tem continuado a enviar carregamentos de armas para o país nas últimas semanas, mesmo após os observadores da Liga Árabe terem denunciado contínuas violações dos direitos humanos levadas a cabo pelas forças de segurança Sírias.

A Amnistia quer que a resolução do Conselho de Segurança submeta a situação na Síria ao Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), que imponha um embargo ao fornecimento de armas à Síria e congele os bens e activos no estrangeiro do Presidente Bashar al-Assad e de outros elementos proeminentes do regime.

A nova proposta de resolução é maioritariamente baseada numa resolução adoptada pela Liga Árabe a 22 de janeiro, na sequência de um relatório da missão de observação enviada para a Síria em dezembro de 2011.

O texto da Liga Árabe apela, entre outras coisas, às autoridades sírias e à oposição para iniciarem um diálogo político dentro de duas semanas sobre questões que incluem a formação de um governo de unidade nacional, para restaurar a segurança e reorganizar a polícia.  
Também solicitou a criação de uma comissão de inquérito independente por parte do governo de unidade nacional para investigar as violações dos direitos humanos contra o povo sírio e assegurar que os responsáveis sejam levados à justiça.
As autoridades sírias rejeitaram esta proposta.

Apesar de a mais recente proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU ir na direção certa, falha em pedir um congelamento de bens e ativos no estrangeiro, em submeter a situação da Síria ao TPI e a um embargo de armas.

A Amnistia Internacional conclui que estão a ocorrer na Síria crimes contra a humanidade - uma conclusão a que chegou também a Comissão Internacional de Inquérito Independente da ONU há alguns meses. A proposta de resolução não inclui a explícita chamada da Comissão da ONU para que sejam investigados, de forma independente e imparcial, todos os suspeitos destes graves crimes.

"É encorajador que o Conselho de Segurança das Nações Unidas esteja finalmente pronto a tomar medidas para enfrentar a crise Síria. Mas o projeto de resolução fica aquém do que é necessário. Depois de mais de 10 meses de uma campanha de assassínios, detenções arbitrárias, tortura e desaparecimentos forçados, levada a cabo pelo governo, os esforços do Conselho de Segurança devem centra-se nos mecanismos de responsabilização para pôr fim à crise," afirma José Luis Díaz.

"O Conselho de Segurança deve agora submeter, a situação na Síria, ao Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional, congelar os bens e ativos no estrangeiro do presidente al-Assad e seus associados seniores e impor um embargo de armas."

A Amnistia Internacional também pede que observadores internacionais de direitos humanos possam ter acesso total e irrestrito à Síria para reportar sobre crimes contra a humanidade e outros abusos de direitos humanos, independentemente de quem sejam os perpetradores.

Ação de pressão a decorrer no site da Amnistia Internacional Portugal: Estamos a promover a assinatura de uma petição dirigida ao Presidente Russo pedindo não vete a resolução do Conselho de Segurança relativa à situação na Síria. Assine a petição.    

 

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Proposta de Revisão Curricular - Posição da Amnistia Internacional Portugal

A Amnistia Internacional Portugal defende a manutenção da Formação Cívica nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no 10.º ano dos cursos científico-humanísticos. A supressão da Formação Cívica contribuirá para o empobrecimento do currículo nacional, desvalorizando o papel da escola enquanto instituição que forma e educa para a cidadania.

A AI Portugal considera que a Formação Cívica não pode ter um estatuto de menoridade relativamente às outras áreas curriculares nem pode ser considerada apenas um tempo letivo dos diretores de turma para apoio aos alunos na resolução de conflitos e problemas.

A Formação Cívica tem de ser assumida como um espaço privilegiado de educação para a cidadania onde necessariamente são abordados as temáticas dos direitos humanos.

Nesse sentido, a AI Portugal propõe que a Formação Cívica do ensino básico passe a ter o estatuto de área disciplinar com um programa mínimo de finalidades, objetivos e conteúdos definidos pelo Ministério da Educação, cabendo depois às escolas, no âmbito do seu projeto educativo e autonomia pedagógica, aprovar o seu plano curricular geral.

A Amnistia Internacional Portugal considera igualmente essencial a existência de programas de formação adequada para os docentes com responsabilidades na lecionação da Formação Cívica.

Reforma Curricular - Posição da Amnistia Internacional Portugal

 

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Amnistia Internacional insta as autoridades egípcias a protegerem os manifestantes no primeiro aniversário do 25 de janeiro

A Amnistia Internacional insta as autoridades militares do Egito a proteger os manifestantes e garantir o direito à reunião pacífica. Esta declaração é realizada no âmbito dos protestos planeados no Egito que marcarão o primeiro aniversário da revolta que depôs o regime de Hosni Mubarak.

O Ministro do Interior egípcio afirmou, numa conferência de imprensa no dia 23 de janeiro, que não estarão presentes forças de segurança perto da Praça Tahrir e noutros locais onde decorrerão as manifestações planeadas para a comemoração da "Revolução de 25 de janeiro". No entanto, alguns meios de comunicação social anunciaram que as forças de segurança estão preparadas para usar munições se os manifestantes atacarem instituições públicas.

"Em vez de abandonarem os locais onde decorrerão manifestações, as forças de segurança devem agir de forma responsável, de forma a assegurar que todos podem exercer livremente o seu direito de liberdade de expressão e de reunião pacífica. Num ambiente polarizado em que os manifestantes têm sido retratados por alguns meios de comunicação social e pelas autoridades como arruaceiros, e em que estão planeados contraprotestos para o mesmo dia das manifestações, a posição das autoridades arrisca-se a tornar-se um incumprimento do seu dever" diz Hassiba Hadj-Sahraoui, Vice-Diretor do Programa Regional para o Médio Oriente e Norte da África da Amnistia Internacional.

O Ministro do Interior avisou que indivíduos com uniformes policiais e militares poderão estar presentes nas manifestações com o objetivo de provocar a confrontação entre os manifestantes e as forças de segurança. No entanto, não disse qual era o plano das autoridades para proteger ou prevenir potenciais confrontos.

"Avisar que existe o risco para os manifestantes de agitadores disfarçados de polícias e militares e não tomar nenhuma medida quanto a esta ameaça é inaceitável. Este tipo de comportamento não irá restaurar a fé dos egípcios no Ministério do Interior e poderá lançar dúvidas sobre o novo código de ética da política" afirma Hassiba Hadj-Sahraoui.

Um ano depois de ter assumido o poder as autoridades egípcias ainda não tornaram públicas as regras sobre o uso de força por parte dos agentes de segurança, apesar de repetidos pedidos por parte da Amnistia Internacional e de outras organizações.

"Em vez de ordenarem às forças de segurança que cessem o uso de força excessiva, têm elogiado as suas ações e culpado os manifestantes e "elementos ocultos" de conspirarem contra a estabilidade do Egito. Tendo em conta que os manifestantes prestarão tributo às pessoas mortas e agredidas nos protestos, a violência do ano passado não deverá repetir-se. Deve-se permitir que os manifestantes exerçam o seu direito ao protesto pacífico, sem medo de ataques e de represálias." sublinha Hassiba Hadj-Sahraoui

Desde a "Revolução do 25 de janeiro" que as forças de segurança, incluindo soldados, polícias militares e as Forças de Segurança Central, têm sido sistematicamente usadas para reprimir as manifestações. Têm usado gás lacrimogéneo, cassetetes, balas de borracha e munição real (incluindo cartuchos para espingardas) para dispersar manifestantes e, em várias ocasiões, conduziram veículos blindados em direção a multidões para ferir e fazer dispersar as pessoas.

O anúncio de hoje de que o estado de emergência, com mais de 30 anos, será hoje levantado provavelmente não irá mudar a situação, já que a legislação de emergência continua a aplicar-se em casos de "banditismo", uma definição vaga usada de forma rotineira para condenar os manifestantes.

Apesar de repetidas garantias de proteção dos manifestantes por parte do Conselho Supremo das Forças Armadas (Supreme Council of the Armed Forces - SCAF), pelo menos 90 pessoas foram mortas e milhares agredidas durante as manifestações nas quais as forças armadas fizeram usaram força excessiva.

Em meados de dezembro a intervenção agressiva das forças de segurança para lidar com um protesto no Gabinete Ministerial provocou 17 mortos, a maioria dos quais devido a ferimentos de balas.

Em novembro as forças de segurança usaram gás lacrimogéneo e dispararam espingardas com chumbos e outro tipo de munições durante os cinco dias de protesto pero to edifício do Ministério do Interior, no Cairo, após o exército e as Forças de Segurança Central terem dispersado os manifestantes e as famílias das vítimas da "Revolução do 25 de janeiro" da Praça Tahrir. Mais de 50 pessoas morreram e mais de 3 mil foram feridas.  

Em outubro as forças de segurança atacaram manifestantes que protestavam contra a discriminação religiosa perto do edifício da televisão estatal em Maspero, no Cairo. 28 pessoas foram mortas, muitas delas esmagadas pelos veículos blindados conduzidos pelas forças de segurança contra os manifestantes.

Registaram-se casos de mulheres manifestantes que foram molestadas e sujeitas a abusos sexuais e violações enquanto estavam presas. As filmagens de mulheres a serem brutalmente espancadas e despidas por forças de seguranças, publicadas na internet depois dos protestos de dezembro, provocaram a indignação internacional e o aumento de protestos por parte de grupos de mulheres no Egito.

Já em março do ano passado, a Amnistia Internacional documentou os casos de mulheres manifestantes que foram sujeitas a "testes de virgindade" forçados pelas forças de segurança. Em dezembro um tribunal no Cairo deliberou que esta prática era ilegal e que deveria ser imediatamente cessada.

A Amnistia Internacional concluiu que as investigações ordenadas pelos militares relativas à violência exercida por forças de segurança não surtiram efeito. Apenas três oficiais foram acusados de homicídio involuntário no âmbito da morte de 14 pessoas nos protestos de Maspero em outubro.

A violência teve e continua a ter um impacto no dia-a-dia na vida dos cidadãos egípcios. Exemplo disso é o caso de Ahmed Harara que perdeu a visão de um dos olhos por ter sido agredido por forças de segurança nas manifestações de janeiro do ano passado, e que ficou cego do outro olho quando as forças de segurança dispararam cartuchos de espingardas contra as pessoas que participavam de um protesto.

 

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Amnistia Internacional Portugal em audiência, hoje, no MNE: Governo português conta ratificar protocolo da ONU sobre Direitos Económicos e Sociais até ao verão

A Amnistia Internacional Portugal foi recebida em audiência esta quinta-feira, dia 19, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde entregou uma petição com mais de 3.500 assinaturas a favor da ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC).

À delegação da Amnistia, o Governo disse considerar a ratificação do documento uma prioridade política e conta ter o processo concluído até ao verão. Portugal teve um papel pioneiro na redação do documento e foi um dos primeiros assiná-lo. Falta apenas a ratificação para concluir o processo.

Soube-se entretanto que mais um Estado ratificou o diploma: a Bolívia é agora o sexto país a vincular-se ao Protocolo. São necessárias 10 ratificações para que o documento entre em vigor.  

O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais irá permitir que indivíduos e grupos procurem justiça através da ONU, apresentando queixas, caso os seus direitos sejam violados no seu país de origem e não consigam obter justiça localmente. Estão em causa direitos como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação e segurança social. Para a Amnistia Internacional, o Protocolo é uma ferramenta fundamental para garantir o respeito pelos Direitos Humanos.

 

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Guantánamo: uma década de retrocessos nos Direitos Humanos

US DoD

No relatório Guantánamo: A Decade of Damage to Human Rights , a Amnistia Internacional alerta uma vez mais para o tratamento à margem da lei de que são vitimas os detidos em Guantánamo e relembra os motivos por que o centro constitui um verdadeiro ataque aos Direitos Humanos.

"Guantánamo simboliza 10 anos de fracasso sistemático da Administração dos Estados Unidos da América (EUA) em respeitar os Direitos Humanos na sua resposta aos ataques do 11 de setembro. O governo norte-americano ignorou os Direitos Humanos desde o primeiro dia do seu programa de detenções em Guantánamo. Quando caminhamos para o 11º ano de existência destas instalações, o fracasso continua," afirma Rob Freer, investigador da Amnistia Internacional para os EUA.

Apesar da promessa do Presidente Obama de fechar Guantánamo até 22 de janeiro de 2010, em meados de dezembro do ano passado 171 homens continuavam detidos por suspeitas de terrorismo. Pelo menos 12 das pessoas que foram transferidas para Guantánamo em 11 de janeiro de 2002, ainda lá se encontram, 10 anos depois. Uma está a cumprir sentença de prisão perpétua após ter sido condenada por uma Comissão Militar em 2008. Nenhuma das outras 11 foi acusada.

A administração Obama adotou a estratégia global de "guerra" da administração Bush e responsabilizou o Congresso norte-americano por não ter conseguido encerrar a prisão ao abrigo de uma interpretação unilateral da lei de guerra, em janeiro de 2010. A atual administração afirmou mesmo que quatro dezenas de detidos não podiam ser julgados nem libertados e que deveriam ficar sob detenção militar indefinida sem acusação ou julgamento criminal.

"Enquanto os EUA não encararem estas detenções como um assunto de Direitos Humanos, o legado de Guantánamo continuará vivo quer as instalações sejam encerradas ou não," afirma Rob Freer.

O campo de detenção de Guantánamo, situado na base naval dos EUA em Cuba, tornou-se sinónimo de tortura e de outros maus tratos desde que abriu, quatro meses após os ataques de 11 de setembro.

Entre os detidos de Guantánamo, estão homens que foram submetidos pelos EUA a desaparecimentos forçados e a tortura antes de serem transferidos para o complexo prisional. Ao contrário do que determina a lei internacional, até agora houve pouca ou nenhuma responsabilização pelos crimes cometidos neste programa de detenções secretas, levado a cabo sob autoridade presidencial. O governo dos EUA tem também bloqueado todas as tentativas de antigos detidos de obterem compensação pelas violações de que foram alvo.

Em 10 anos, só 1 dos 779 detidos foi transferido para os EUA para ser julgado num tribunal federal comum. Outros enfrentaram julgamentos injustos perante Comissões Militares.

"De acordo com a lei internacional, as políticas e legislação de um país não podem ser invocadas para justificar o incumprimento dos compromissos assumidos nos tratados. A legislação internacional exige que sejam encontradas soluções não desculpas," considera Rob Freer.

 

 

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Médio Oriente e Norte de África: Protestos e repressão devem continuar em 2012

No Egito as forças armadas têm reprimido violentamente os manifestantes.

A P Photo/Nasser Nasser

A violência e a repressão de Estado deverão continuar a assolar o Médio Oriente e o Norte de África, em 2012, a menos que os governos da região e as potências internacionais despertem para a dimensão das mudanças que lhes são exigidas. Esta é uma das principais conclusões da Amnistia Internacional, no relatório divulgado hoje e onde se revêm os drásticos acontecimentos do ano passado.

No relatório de 80 páginas, Year of rebellion: State of Human Rights in the Middle East and North Africa , a organização descreve como os governos de toda a região têm recorrido à violência extrema na tentativa de resistir aos pedidos, sem precedentes, por reformas fundamentais. Contudo, a Amnistia Internacional constata que os movimentos de protesto na região não mostraram sinais de quererem abandonar os seus objetivos ambiciosos ou de quererem aceitar reformas incompletas.

"Com raras exceções, os governos têm falhado em reconhecer que tudo mudou", diz Philip Luther, Diretor interino da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África. "Os movimentos de protesto em toda a região liderados, em muitos casos, por jovens e onde as mulheres desempenham papéis centrais, têm-se revelado surpreendentemente resistentes face à repressão, por vezes, implacável".

O governo militar no Egito, Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF), prometeu várias vezes cumprir as exigências da "revolução de 25 de janeiro", mas a Amnistia Internacional constatou que foram de fato responsáveis por uma série de abusos, em alguns aspetos, piores do que os ocorridos sob o governo de Hosni Mubarak. O exército e as forças de segurança reprimiram violentamente os protestos. Continuou o recurso à tortura durante a detenção. Foram julgados mais civis por tribunais militares num ano do que em 30 anos de governo de Mubarak. As mulheres foram alvo de tratamentos humilhantes para tentar impedi-las de se manifestarem. A Amnistia Internacional receia que em 2012 possam surgir novas tentativas por parte do Conselho militar de restringir a capacidade dos egípcios de se manifestarem e de expressarem livremente as suas opiniões.

A revolta na Tunísia trouxe melhorias significativas em matéria de direitos humanos, mas um ano depois muitos consideram que o ritmo das mudanças tem sido lento, com as famílias das vítimas da revolta ainda a aguardarem por justiça. Na sequência das eleições em outubro formou-se um novo governo de coligação. Moncef Marzouki, um ativista de direitos humanos e ex-prisioneiro de consciência da Amnistia Internacional, é presidente interino do país. A Amnistia Internacional considera que em 2012 é fundamental que os tunisinos aproveitem a oportunidade para elaborarem uma nova constituição, que possa garantir a proteção dos direitos humanos e a igualdade perante a lei.

Na Líbia, surgiram questões importantes sobre a capacidade das novas autoridades de controlarem as brigadas armadas que ajudaram a depor as forças pró-Khadafi e de impedi-las de replicarem os padrões de abusos que ocorriam sob o anterior regime. Apesar dos apelos do Conselho Nacional de Transição aos seus apoiantes para evitarem ataques como forma de retaliação, os graves abusos cometidos pelas forças anti-Khadafi raramente foram punidos. Em novembro, a ONU estimou que cerca de 7.000 pessoas estavam detidas em centros improvisados sob o controle de brigadas revolucionárias sem qualquer perspetiva de virem a ter um processo judicial adequado.

Noutros países, há governos que continuam determinadamente agarrados ao poder, em alguns casos, com custo para as vidas humanas e para a dignidade, alerta a Amnistia Internacional.

As forças armadas sírias e os serviços secretos têm sido responsáveis por um padrão de assassinatos e tortura que podem ser considerados crimes contra a humanidade, numa tentativa de aterrorizar os manifestantes e opositores, para os silenciar e os fazer resignar. No final do ano, contabilizavam-se mais de 200 casos de assassinatos sob custódia, um número 40 vezes superior ao valor médio anual registado na Síria.

No Iémen, o impasse na presidência causou ainda mais sofrimento para o comum cidadão iemenita. Mais de 200 pessoas foram mortas em ligação com os protestos, enquanto centenas de outras morreram em confrontos armados. Dezenas de milhares foram deslocadas como consequência da violência, causando uma crise humanitária.

No Bahrein, houve esperança de que a publicação, em novembro, de um relatório independente realizado por peritos internacionais sobre abusos relacionados com manifestações poderia marcar um novo começo para o país. No final do ano continuava por demonstrar a determinação do governo em implementar as amplas recomendações do relatório.

O governo da Arábia Saudita anunciou maiores pacotes de gastos em 2011, no que parecia ser uma tentativa de impedir que os protestos se espalhassem pelo Reino. Apesar disso - e com a elaboração de uma repressiva lei antiterrorismo - os protestos continuaram no final do ano, em particular na região leste do país.

No Irão, cujas políticas domésticas se mantiveram longe dos holofotes durante 2011, o governo continuou a sufocar a oposição, aumentando as restrições à liberdade de informação e visando especialmente jornalistas, bloguers, sindicalistas independentes e ativistas políticos.

A Amnistia Internacional entende que a resposta aos acontecimentos de 2011 por parte das potências internacionais e dos organismos regionais, como a União Africana, a Liga Árabe e a UE, tem sido inconsistente e não tem conseguido abarcar a dimensão do desafio colocado aos governos repressivos enraizados na região.

Os direitos humanos foram apontados como uma razão para justificar uma intervenção militar na Líbia, mas o Conselho de Segurança, bloqueado em particular pela Rússia e pela China, emitiu apenas uma declaração pública condenando a violência na Síria, no final do ano.

A Liga Árabe agiu rapidamente para suspender, em fevereiro, a Líbia enquanto membro, tendo posteriormente suspendido a Síria e enviado uma equipa de observadores para o terreno, mas manteve-se silenciosa quando as tropas da Arábia Saudita, atuando sob a bandeira do Conselho de Cooperação do Golfo, apoiaram os esforços do governo do Bahrein para esmagar os manifestantes.

"Mas o que foi marcante neste último ano foi que - com algumas exceções - a mudança tem sido amplamente conseguida através dos esforços da população local, que saiu para as ruas, e não pela influência e envolvimento de potências estrangeiras."       

"A recusa dos cidadãos comuns em toda a região de serem impedidas de prosseguir a sua luta pela dignidade e pela justiça é o que nos dá esperança para 2012", conclui Philip Luther.

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