Amnistia Internacional

"As autoridades de Madagáscar devem imediatamente investigar os alegados homicídios ilegais perpetrados pelas forças de segurança, assim como todos casos em que o uso de armas de fogo resultou em morte ou ferimentos graves. Os responsáveis pelos actos violentos contra os participantes da manifestação pacífica devem enfrentar a justiça," afirmou Erwin van der Borght, Director do Programa para África da Amnistia Internacional. 

Em 2008, a ordem de encerramento de uma estação televisão privada, propriedade de Andry Nirina Rajoelina, na época Presidente da Câmara de Antananarivo, assinada pelo Presidente Marc Ravalomanana, esteve na origem da agitação política em Madagáscar. No entanto, os protestos continuaram após a Alta Autoridade para a Transição (AAT), liderada por Rajoelina, ter chegado ao poder a 17 de Março de 2009, e o uso de força ganhou mais protagonismo na repressão de manifestantes de contestação Governo. 

Membros do Parlamento e do Senado de Madagáscar, advogados e líderes políticos da oposição foram vítimas de detenções arbitrárias e ilegais, especialmente após a AAT ter chegado ao poder. Alguns dos detidos terão sido maltratados durante sua detenção. As autoridades também tomaram medidas para silenciar jornalistas e críticos do Governo, encerrando estações de rádio e televisão privadas.

Conheça o relatório.

É neste contexto de preocupação com o conflito que a Plataforma Por Darfur, relança o seu trabalho. A Plataforma Por Darfur é composta por várias organizações da sociedade civil e trabalha para que os direitos humanos sejam promovidos e respeitados.

A primeira grande acção será o relançamento do website da Plataforma, totalmente redesenhado PROBONO pela agência de webdesign Goweb. Neste novo website, o público poderá acompanhar a situação no Sudão e os acontecimentos mais importantes na região do Darfur e poderá ainda participar nas campanhas que entretanto forem lançadas.   

As acções seguintes serão marcadas pelo ritmo dos tambores da campanha Sudão365.

Esta campanha internacional, que durará um ano, é representada em Portugal pela Plataforma Por Darfur, e apela à comunidade internacional e aos lideres mundiais para estarem atentos à situação dos direitos humanos no Sudão em 2010 e para que evitem a precipitação numa nova espiral de derramamento de sangue, violência e impunidade.   

E para reforçar o trabalho, juntaram-se à Plataforma mais duas organizações: a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre e a Associação Mãos Unidas - Padre Damião.   

Mais de dois milhões de pessoas perderam a vida durante a guerra entre Norte e Sul. Em 2009 aconteceu um recrudescer de violência em que mais de 2.500 pessoas morreram e cerca de 350.000 foram deslocadas para o sul.

No Darfur, continua por resolver o conflito, onde foram vitimadas centenas de milhar de pessoas e milhares continuam a sofrer diariamente nos campos de refugiados.   

A acção e o apoio de todos são fundamentais, colabore connosco em www.pordarfur.org

A Plataforma Por Darfur é composta por: Amnistia Internacional, Associação Mãos Unidas Padre Damião, Comissão Justiça e Paz dos Religiosos, Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Fundação Gonçalo da Silveira, Missionários Combonianos, Rede Fé e Justiça Europa-África.

"Estou muito grato pelo apoio do Parlamento Europeu e pelo voto de confiança no meu trabalho. Estou ansioso para continuar os meus esforços para melhorar a qualidade da administração da União Europeia e promover uma cultura de serviço nas instituições da UE para o benefício dos cidadãos europeus," afirmou Diamandouros após a sua reeleição. 

Os principais objectivos de provedor da justiça para os próximos quatro anos são:

- Assegurar que todos os cidadãos beneficiam plenamente do Tratado de Lisboa e da Carta dos Direitos Fundamentais, garantindo que têm conhecimento dos seus direitos, acesso às instituições europeias e ao próprio provedor da justiça;

- Fortalecer a "cultura de servir" o cidadão entre a administração da União Europeia, o que implica transparência, imparcialidade e justiça por parte da administração; 

- Melhorar a eficiência do gabinete do provedor da justiça, alcançando resultados mais rapidamente, com mais rigor e realizando campanhas que divulguem o direito do cidadão em recorrer a esta instância.

O Provedor da Justiça é responsável por investigar casos de má administração nas instituições europeias, baseando-se em queixas ou por iniciativa própria. Abusos de poder, discriminação, atrasos injustificados, violações dos Direitos Humanos, ausência de resposta ou de informação são exemplos de má administração que devem ser denunciados ao provedor de justiça europeu.

Saiba como funciona o Provedor de Justiça Europeu.

Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização dos Direitos Humanos Mpalabanda, foi detido no dia 17 de Janeiro e acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação de um livro, em 2008, que as autoridades alegam agora incitar à violência e rebeldia.   

O Padre Raul Tati, foi detido no dia 16 de Janeiro e acusado dos mesmos crimes, enquanto Belchoir Lanso Tati, outro antigo membro da Mpalabanda, foi detido a 13 de Janeiro, também acusado de crimes contra o Estado. Tanto o Padre Tati como Belchoir foram porta-vozes das tensões políticas de Cabinda, onde a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) tem liderado uma campanha armada pela independência do território, desde a independência de Angola, em 1975. 

Dois dirigentes desportivos do Togo e um condutor angolano foram assassinados no ataque de 8 de Janeiro, quando homens armados abriram fogo sobre o autocarro da selecção nacional do Togo, quando esta atravessava a província de Cabinda. A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda reivindicou a autoria do ataque à equipa de futebol, que iria participar na Taça das Nações Africanas a ter lugar em Angola. 

"A Amnistia Internacional apela ao Governo para que garanta que este incidente deplorável não seja usado como desculpa para violar os direitos dos cidadãos de Cabinda através de detenções arbitrárias e qualquer forma de tratamento cruel, desumano e degradante," afirmou Erwin Van Der Borght, Director do Programa da Amnistia Internacional para África. 

A organização apela às autoridades angolanas para que assegurem que seja realizada uma investigação imparcial e de acordo com os padrões internacionais de Direitos Humanos às circunstâncias dos ataques. 

Os responsáveis pelos ataques devem ser presentes a tribunal, num julgamento de acordo com os padrões internacionais para um julgamento justo. 

A Mpalabanda, única organização de Direitos Humanos que operava em Cabinda, foi banida em 2006, acusada de incitar a violência e o ódio. 

A organização estava envolvida na documentação de violações dos Direitos Humanos cometidas pelo Governo e por membros da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda. 

 

Em Novembro do mesmo ano, as Nações Unidas estabeleceram o dia 2 de Fevereiro de 2010, como data limite para a realização de investigações por parte de Israel e do Hamas aos alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 

Se o Governo israelita e a administração de facto do Hamas não cumprirem esta determinação, a comunidade internacional será obrigada a intervir. "Os Estados Unidos da América e os Governos da Europa que protegem Israel, assim como os Governos Árabes que possuem influência sobre o Hamas, devem apelar às respectivas partes para que cumpram as suas obrigações, tornando claro que a comunidade internacional vai intervir se continuarem a fugir da responsabilidade," afirmou Malcolm Smart, Director do Programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e o Norte de África.

Após a publicação das conclusões da missão da ONU de recolha de informação no terreno liderada pelo Juíz Richard Goldstone, que apontavam para a violação do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e para a possibilidade de terem sido cometidos crimes de guerra e crimes contra a humanidade por ambas as partes, a Amnistia Internacional enviou um documento que indicava os critérios que deveriam ser seguidos para realizar investigações credivéis e de acordo com padrões internacionais.

Em resposta, o exército israelita investigou o comportamento dos seus militares, contudo, este inquérito não tem validade, uma vez que não foirealizado de acordo com os critérios das Nações Unidas: transparência, imparcialidade e independência. Já o Hamas não evidencia iniciativa para realizar qualquer investigação, limitou-se a suspender temporariamenre o lançamento indiscriminado de rockets contra áreas civis.

 

Os três foram considerados culpados, em Março de 2009, de estarem na companhia de membros do sexo oposto que não eram seus parentes, ofensa conhecida como khilwa.

O veredicto foi, subsequentemente, confirmado por um Tribunal de Recursos. Foi recentemente rejeitada uma tentativa de interpor um novo recurso junto do Supremo Tribunal.

Caso sejam presos, a Amnistia Internacional considerá-los-á prisioneiros de consciência, uma vez que a organização encara o crime de khilwa como sendo uma violação do direito à liberdade de expressão e à privacidade, tal como definidos nos padrões internacionais de direitos humanos.

 "É abominável que uma idosa enfrente o risco de receber 40 chicotadas. O açoitamento de qualquer indivíduo é cruel e desumano", declarou Philip Luther, Vice-Director do Programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África. "Apelamos às autoridades para que impeçam a prisão e o chicoteamento de Khamisa, Fahad e Hadyan."

Khamisa Mohammed Sawadi e Fahad foram condenados a 40 chicotadas e quatro meses de prisão, e Hadyan foi condenado a 60 chicotadas e seis meses de prisão. Khamisa Mohammed Sawadi foi também condenada a retornar ao seu país de origem - Síria - após cumprir a sua pena de prisão.

Contexto

Khamisa Mohammed Sawadi, Fahad e Hadyan foram detidos a 21 de Abril de 2008 por membros da Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício (também conhecida como Mutaween ou polícia religiosa).

No momento do seu primeiro julgamento, Fahad e Hadyan declararam em sua defesa que estavam a entregar pão a Khamisa Mohammed Sawadi. Fahad argumentou que a ofensa khilma não se aplicava uma vez que era parente de Khamisa, que o amamentou enquanto criança. O tribunal, porém, recusou este argumento.

O chicoteamento é obrigatório na Arábia Saudita para inúmeras ofensas e pode também ser aplicado à discrição dos juízes como pena alternativa ou em conjunto com outros castigos.

Dado o grave estado de saúde de Aminetu Haidar, defensora dos Direitos Humanos saharaui, há 18 dias em greve de fome no aeroporto de Lanzarote, Canárias, pelo regresso à sua aterra natal, o Sahara Ocidental, de onde foi expulsa pelas autoridades marroquinas no passado dia 14 de Novembro.

Através desta vigília, os participantes pretendem manifestar a sua solidariedade com a mulher saharaui e acompanhar Aminetu Haidar na defesa dos seus direitos e liberdades.

Com esta acção cívica, os participantes na vigília querem apelar ao Reino de Marrocos e a Espanha e ao Secretário-geral das Nações Unidas deixem a cidadã Aminetu Haidar regressar à sua terra e à sua família.

A morte de Aminatou Haidar pode ser evitada desde que ela possa regressar a sua casa e isso só Espanha, o Reino de Marrocos e as Nações Unidas estão em condições de resolver.

Aminetu Haidar foi detida no aeroporto de El Aaiún, capital do Sahara Ocidental ocupado, quando regressava a casa no passado dia 13 de Novembro, vinda de Nova Iorque onde recebera o prémio "Coragem 2009", atribuído pela Fundação Train, dos Estados Unidos. Foi submetida a tortura psicológica num duro interrogatório de mais de 24 horas em que não pôde contar com a assistência de nenhum advogado.

Posteriormente, a polícia marroquina retirou-lhe o passaporte e, contra sua vontade, meteu-a num avião com destino ao aeroporto de Lanzarote, com o que contou com o consentimento prévio das autoridades do Ministério de Negócios Estrangeiros do Governo de Espanha. Ao chegar ao aeroporto de Lanzarote, Aminetu foi obrigada a sair do avião e a entrar em território espanhol, sem contar com a documentação necessária para o fazer.

Apesar dos esforços que intentou para conseguir uma passagem de regresso a El Aaiún, as autoridades espanholas impedem-na de regressar a sua casa. Argumento: não possuir passaporte para o fazer! Aminetu Haidar começa então uma greve de fome por tempo indefinido até que lhe permitam regressar e voltar a reencontrar-se com os seus dois filhos, em El Aaiún, com plenas garantias de segurança para ela e sua família.

Os participantes na vigília querem igualmente denunciar a violação, por parte do Governo de Espanha, do direito fundamental da activista Aminetu Haidar à livre circulação, direito consagrado pela Constituição Espanhola, pelo Convénio para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa e pela Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, firmada por Espanha e Marrocos. Direito que foi brutalmente infringido, como referiu recentemente o prestigiado Consejo General de la Abogacía Española (CGAE).

Participe, salvemos a vida desta mulher que apenas quer:
· Regressar à sua pátria
· Juntar-se à sua família e aos seus dois filhos
· Que o seu povo possa decidir o destino num referendo de autodeterminação livre

Horrores que são vividos todos os dias em todas as partes do mundo por mulheres e raparigas, que nada fizeram senão terem nascido do sexo feminino. 

Contrastando a beleza da moda com o horror da violência, as 10 situações/quadros vivos pretendem ilustrar as situações de violência contra as mulheres mais comuns, assim: violência doméstica; tráfico de mulheres; mutilação genital; violência em contexto de guerra; violência sexual; ataques com ácido; assédio sexual; casamentos forçados e violência verbal. 

Queremos que as pessoas tenham uma visão da vivência diária de muitas mulheres e raparigas nos quatro cantos do mundo e, para dar vida a vitimas de violência, contamos com a participação de: Adiza,Cláudia Vieira, Flor, Inês Castel-Branco, Liliana Santos, Raquel Faria, Sofia Aparício, Telma Santos, entre outras.

Estes 10 "quadros" são da criação de Paulo Gomes e de Sofia Aparício. 

A violência contra as mulheres não é uma moda, tem que ser denunciada e combatida. Faça o seu papel, participe!  Venha desmaquilhar esta realidade.  

A AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL PROMOVE UMA INSTALAÇÃO DE MODA PARA RELEMBRAR AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA
Local: Estação do Rossio
Dia: 25 de Novembro
Hora: 18h30

Esta acção tem o apoio de: Alfasom, Alship Navegação, Lda, Antónia Rosa Atelier, EMAUS, Face Off, Flower Power, Helena Vaz Pereira, Hugo Garcia, MAC, Margarida Moura Guedes, Paulo Gomes, Miguel Manso, REFER, Rodrigo Henriques, Sofia Aparício, Teatro Nacional D. Maria II, Women'Secret

 

  

"Enquanto a queda do Muro de Berlim simbolizou a abertura de fronteiras, a posição da Europa na actualidade quanto aos desafios da migração transforma o continente numa fortaleza," disse Nicola Duckworth, Director do Programa da Amnistia internacional para a Ásia Central e Europa. 

Para muitos migrantes o continente Europeu é a última oportunidade de escapar a situações de violência, perseguição e pobreza. No entanto, alguns governos da Europa ignoram a gravidade da situação e levam a cabo políticas de expulsão e discriminação em relação a migrantes.

 Durante a Guerra ao terror liderada pelos Estados Unidos da América muitos migrantes foram detidos de forma indevida, torturados e interrogados na Europa. É de destacar o envolvimento de países como a Polónia e a Lituânia em detenções secretas e desaparecimentos forçados realizados por agentes da CIA em solo Europeu.  

No entanto, alguns dos abusos cometidos no continente Europeu duram há séculos. Em países como a Eslováquia e a República Checa indivíduos de etnia Cigana são constantemente discriminados e excluídos da vida pública. As crianças desta minoria étnica continuam a frequentar estabelecimentos para crianças com deficiência mental ou escolas próprias para a educação de membros desta etnia com padrões educacionais mais baixos que o normal. 

Apesar das duas décadas que já passaram desde a queda do Muro de Berlim, activistas dos Direitos Humanos e jornalistas continuam a ser detidos pelo exercício do seu direito à liberdade de expressão e associação. No entanto, e apesar das ameaças, das intimidações e detenções, os defensores dos Direitos Humanos na Europa, alimentados pela energia que derrubou o Muro de Berlim, continuam a trabalhar por um mundo onde todos os direitos humanos sejam respeitados.

A maioria dos grandes comerciantes de armas do mundo - incluindo os E.U.A., Reino Unido, França e Alemanha - vão apoiar o tratado a desenvolver pelas Nações Unidas. Na votação, 19 estados abstiveram-se, mas é esperado que todos participem no processo. O Zimbabué foi o único país a votar contra.

Durante os debates sobre a resolução, muitos foram os países que se pronunciaram e sublinharam a necessidade de basear o tratado no Direito Internacional, incluindo nos Direitos Humanos e no Direito Humanitário.

 A Campanha Controlar as Armas - uma coligação entre centenas de organizações não governamentais em mais de 100 países que promove o Tratado do Comércio de Armas - dá as boas-vindas a este avanço histórico na ONU e apelou a todos os Estados-Membros para que negoceiem um Tratado verdadeiramente eficaz. As organizações alertaram para o facto de que todos os países devem manter o ritmo para garantir que o Tratado final contém normas internacionais firmes para o controlo do comércio mundial de armas. Os responsáveis pela campanha expressaram algumas reservas quanto ao procedimento previsto para a Conferência das Nações Unidas, uma vez que poderá atribuir a cada Estado o poder de veto sobre decisões finais da Conferência da ONU. Advertiram ainda que não pode ser permitido a um pequeno número de Estados, claramente cépticos quanto ao TCA, dificultar e atrasar a concretização do mesmo uma vez que é evidente que o mundo quer um Tratado forte.

"Todos os países participam no comércio de armas convencionais e partilham responsabilidade pelos "danos colaterais" que este produz - mortes, lesões e abusos de direitos humanos," afirmou Rebecca Peters, Directora da International Action Network on Small Arms (IANSA). "Finalmente os Estados concordaram em negociar um controlo global e juridicamente vinculativo sobre este negócio mortal."

O acordo realizado nas Nações Unidas significa que um eventual Tratado de Comércio de Armas será negociado durante uma série de reuniões que terminarão com a Conferência das Nações Unidas de 2012. 

 "O Tratado de Comércio de Armas precisa de uma "regra de ouro" que obrigue os Estados a bloquearem qualquer proposta de transferência de armas que possa ser usada para cometer violações dos Direitos Humanos ou para cometer crimes de guerra," afirmou Brian Wood, responsável da Amnistia Internacional para a Campanha Controlar as Armas, "esta regra de ouro pode salvar centenas de milhar de vidas e proteger a subsistência de milhões."

 A resolução do TCA também destaca o facto das transferências internacionais de armas contribuírem para os conflitos armados, deslocação de pessoas, crime organizado e terrorismo, comprometendo assim a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável.

 "Durante demasiado tempo os Estados deixaram o comércio de armas funcionar livremente, causando dor, sofrimento e morte em algumas das regiões mais pobres do mundo. Centenas de milhar de pessoas morrem todos os anos devido à violência armada e a armas que caiem nas mãos de criminosos e violadores de direitos humanos que destroem comunidades e meios de subsistência." disse Anna Macdonald da Oxfam Internacional. "Os Governos devem garantir que as negociações decorrem de acordo com a promessa de estabelecer os mais elevados padrões - esta é uma situação de vida ou de morte para milhares de pessoas pobres no mundo inteiro".

Os países que se abstiveram durante a votação foram: Arábia Saudita, Bahrein, Bielorrússia, Catar, China, Cuba, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Iémen, Índia, Irão, Kuwait, Líbia, Nicarágua, Paquistão, Rússia, Sudão, Síria e Venezuela