O comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, alertou o Governo português para as condições de alojamento "deploráveis" dos ciganos, reclamando medidas e realçando com "preocupação" a discriminação de que são alvos.
O apelo surge em carta dirigida ao secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, sobre as políticas migratórias, a situação das minorias, os comportamentos da polícia e a luta contra as discriminações em Portugal.
O conteúdo da missiva foi revelado numa nota de imprensa publicada hoje no portal do Conselho da Europa
, quatro meses depois de o comissário ter efetuado uma visita de dois dias a Lisboa.
Falha na eficácia da denúncia
Apesar de a legislação e de a Constituição portuguesas "oferecerem uma ampla proteção contra a discriminação", Thomas Hammarberg sustenta que "as condições de alojamento dos ciganos" são "deploráveis" e que "a extensão de discriminações a seu respeito constituem uma fonte de preocupação".
O comissário dos Direitos Humanos reconhece em Portugal "medidas de integração positivas", mas exorta as autoridades a fazerem "o necessário para melhorar as condições de alojamento dos ciganos, conforme os princípios enunciados, nomeadamente na Carta Social Europeia".
Na carta, Hammarberg felicita as autoridades portuguesas pelos serviços "adaptados às necessidades dos imigrantes", embora lamentando "a falta de eficácia da denúncia" de discriminação racial perante a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, que depende do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural.
