Há dois anos o Governo abriu caminho à competição entre municípios. Agora são cada vez mais os que aproveitam a nova Lei das Finanças Locais para baixar impostos e cortar nas taxas, criando pequenos "paraísos fiscais" para atrair população.
De acordo com a legislação, as autarquias têm direito, em cada ano, a 5% do IRS dos contribuintes residentes no concelho, mas podem reduzir esse valor ou até abdicar totalmente da sua parcela, para que os moradores paguem menos. Foi o que fizeram este ano 63 câmaras municipais, mais 20 do que em 2008.
São sobretudo do Interior do país, mas também no Litoral já há vários concelhos a recorrer à competitividade fiscal para travar o êxodo para as grandes cidades. Em 2009, 13 autarquias não vão cobrar nenhuma taxa de IRS e 50 vão aplicar um valor abaixo dos 5%. As contas já estão feitas e, no total, esta 'generosidade' camarária vai permitir aos moradores dos respectivos concelhos poupar mais de €7,6 milhões nos impostos.
Câmaras em promoções
Neste jogo dos mais pequenos para ganhar trunfos sobre os municípios maiores e mais desenvolvidos, os contribuintes individuais não são os únicos a ganhar. Quase metade das câmaras decidiu também não cobrar derrama, um imposto sobre o lucro tributável das empresas. E, entre as que cobram, dezenas aplicam taxas mais reduzidas, como acontece com o Imposto Municipal sobre Imóveis.
Mas as compensações não acabam aqui. Redução ou isenção de tarifas e licenças municipais, subsídios para apoiar o casamento e a natalidade, comparticipação integral do pagamento de creches e jardins-de-infância ou cedência de espaços para criação de empresas são outros dos apoios lançados. "Todas as semanas há mais câmaras a aprovar incentivos", explica Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios. E percebe-se porquê: entre 1991 e 2007, 54% dos 308 concelhos do país perderam gente e envelheceram.
O caso de Vila de Rei é paradigmático. Os mais novos foram partindo e hoje já só há um jovem para cada quatro idosos. Para parar a 'sangria', a autarquia lançou em 2006 uma medida tão inédita quanto mediática. A ideia era fixar no concelho 250 brasileiros oriundos do estado do Paraná. Das quatro famílias que vieram ao abrigo do programa só uma se mantém na terra.
Mais eficazes estão a ser os apoios à natalidade e a isenção de taxas municipais. "Estamos finalmente a conseguir manter a população ou, pelo menos, a fazer com que o decréscimo seja muito ligeiro", conta Paulo César, vereador da autarquia, considerando que são sobretudo "urgentes políticas nacionais de discriminação positiva para quem decida viver ou criar empresas no Interior".
Para já, Vila de Rei é um dos seis municípios interessados em aderir ao projecto Novos Povoadores, criado no final de 2008. O objectivo do programa é 'casar' concelhos que precisam de população com famílias que querem deixar as grandes cidades. Até agora, cerca de 450 pessoas já se inscreveram. Querem mudar de vida e 'povoar' as regiões mais desertificadas. As primeiras mudanças deverão ocorrer em Setembro.
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| Autarquias que reduziram ou abdicaram do IRS
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Texto publicado na edição do Expresso de 18 de Abril de 2009
